A tutela é forma de inserir o menor em uma família substituta. Pressupõe, ao contrário da guarda, a prévia destituição ou suspensão do poder familiar dos pais (família natural). Tem por objetivo suprir a ausência de representação legal, assumindo o tutor tal obrigação na ausência dos genitores.
Já o tutor é a pessoa que cuida de um menor. ... Com outras palavras, a diferença básica entre curador e tutor é que o curador representa alguém adulto e incapaz, porém presente; enquanto isso, o tutor zela por um menor e somente devido a ausência dos pais.
Tutela é o instituto jurídico que representa um encargo imposto por lei a uma pessoa capaz, para que esta cuide de uma pessoa menor e administre seus bens. Os filhos menores são postos em tutela: · Com o falecimento dos pais; ... O direito de nomear tutor compete aos pais, em conjunto.
São elas: I- dirigir a educação do menor, defendê-lo e lhe prestar os alimentos, conforme os seus haveres e condição; II- reclamar do juiz que tome as providências necessárias para a correção do menor, caso essa seja necessária; e III- cumprir com os demais deveres que normalmente cabem aos pais, sempre ouvida a ...
Qualquer pessoa pode solicitar a certidão de tutela e curatela, que será emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais. Para isso, é necessário estar com os dados da pessoa em mãos, a exemplo do nome completo, filiação, RG e CPF.
Uma pessoa pode ser tutelada até os 21 anos incompletos, pois o tutor (pessoa encarregada de tutela alguém) tem também por obrigação administrar os bens do tutelado. Em casos excepcionais, o Juiz pode deferir a guarda - fora dos processos de tutela e adoção - sobretudo para suprir a falta dos pais ou responsável.
Quando da falta de tutor nomeado pelos pais, segundo previsão do artigo 1.
O guardião é a pessoa que possui a guarda de alguém. Assim, ela é legalmente responsável pela criança. No Brasil, desde 2014, é regra aplicar a guarda compartilhada nos processos de guarda. Ou seja, ambos os genitores devem ser responsáveis, legalmente, por seus filhos.
A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, sendo o seu avô o guardião legal, cabível a concessão da pensão por morte de militar à menor.
Se há situações que vinculem a mãe - ou outros que convivem na mesma casa, como parentes ou novo companheiro - com drogas, álcool, prostituição, abuso, ou qualquer situação que possa colocar a criança em risco (seja físico, moral ou psicológico), você estará diante de um quadro de risco potencial à sua guarda.
Pois bem, se os pais morrerem a guarda dos filhos fica com os ascendentes[2], isto é, com os avós, ou, inexistindo estes, com os bisavós, etc. Na falta de ascendentes, a guarda será dos parentes colaterais[3], ou seja, dos irmãos, e, na falta destes, dos sobrinhos.
O ideal é que a guarda seja definida por consenso entre o pai e a mãe. Por isso, o Código Civil determina que seja feita uma audiência de conciliação. A Lei também afirma que o juiz deverá incentivar que os pais façam um acordo adotando a guarda compartilhada: Art.