Composição. É composto por 15 conselheiros, sendo nove magistrados, dois membros do Ministério Público, dois advogados e dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Implementado em 2005, o Conselho tem como objetivo melhorar a atuação administrativa e financeira do judiciário brasileiro, além de controlar o cumprimento dos deveres por parte dos juízes. Tudo isso buscando melhorar a atuação desse Poder, de modo que ele possa atender melhor às necessidades dos cidadãos no país.
No caso de ausência ou impedimento do presidente, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal o substitui. Atualmente, a presidência do CNJ é exercida pelo ministro Luiz Fux.
Se você tem alguma reclamação em relação à atuação de um juiz, um tribunal, um fórum, você deve procurar, em primeiro lugar, a ouvidoria do respectivo tribunal. Nos casos de processos parados na Justiça ou reclamações disciplinares, você pode procurar o CNJ — Conselho Nacional de Justiça.
Porém, já decorrido o prazo para interposição, sugiro que faça uma representação contra o Juiz endereçada ao Tribunal de Justiça do seu Estado, com os motivos de fato e de direito, demostrando e especificando as suas provas que condizem com a imparcialidade do Juiz.
O Cadastro Nacional de Adoção está disponível para consulta pelos cidadãos no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sistema pode ser acessado no portal da entidade, no link www.cnj.jus.br/cna.
O processo de adoção tramita em segredo de Justiça, sendo que apenas as partes podem ter acesso ao seu conteúdo e mesmo assim somente através de autorização judicial, com a ressalva de que os Pais biológicos que foram destituídos do poder familiar não podem ter acesso de forma alguma ao processo.
O Cadastro Nacional de Adoção está disponível para consulta pelos cidadãos no site do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sistema pode ser acessado no portal da entidade, no link www.cnj.jus.br/cna.
DÚVIDAS PARA CONSULTAR?
Para ter acesso ao processo digital, é necessário o preenchimento de alguns requisitos. Vejamos então quais são eles. O primeiro passo é criar um cadastro no sistema do respectivo tribunal, uma vez que somente pessoas com cadastro poderão consultar os autos processuais.
Fenômenos físicos causam transformações da matéria sem ocorrer alteração de sua composição química. É todo fenômeno que ocorre sem que haja a formação de novas substâncias. Exemplo: mudanças de estado físico da matéria.