Há 15 órgãos intervenientes que são anuentes no licenciamento de importação:
ANP – Agência Nacional de Petróleo. ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. CNEN – Comissão Nacional de Energia Nuclear. DFPC – Comando do Exército – Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados.
Os órgãos anuentes são todos aqueles órgãos que necessitam efetuar uma análise complementar, dentro de sua área de competência, em determinadas operações de comércio exterior (exportação e importação). Eles têm a função de liberar ou não a entrada e saída de mercadorias no país.
A Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro
A IN RFB 1288/12 no artigo primeiro, parágrafo único conceitua os órgãos intervenientes como “Considera-se interveniente do comércio exterior, o importador, o exportador, o beneficiário de regime aduaneiro ou de procedimento simplificado, o despachante aduaneiro e seus ajudantes, o transportador, o agente de carga, o ...
Principais Organismos Internacionais do Comércio
A SECEX normatiza, supervisiona, orienta, planeja, controla e avalia as atividades de comércio exterior.
Quanto mais há atividade comercial em uma localidade, maior é a geração de oportunidades de emprego. Oferecer essas vagas para a população local também é muito importante para as empresas, que se fortalecem bastante ganhando a confiança de quem está ao seu redor, seja como vizinho, seja como consumidor.
Atividade comercial é uma atividade econômica, classificada como do setor terciário, que tem por objetivo a compra e venda de bens e mercadorias.
Transporte, impostos, salários e outros gastos foram incorporados paulatinamente ao processo de fabricação de tais riquezas. Foi dessa forma que a atividade comercial passou a ganhar ainda mais complexidade entre seus envolvidos.
Capacidade Jurídica para o exercício da atividade empresarial
Existem três ramos de atividade: indústria, comércio e serviços. E, dentro de cada um deles, pode haver uma série de áreas de atuação. Veja, a seguir, exemplos dos ramos de atividade.
O segmento de atuação de um negócio pode ser variado: sua empresa pode atuar no comércio, na indústria, ou na área de prestação de serviços. Cada segmento leva em conta um tipo de emissão de nota fiscal específica, É por isso que a classificação da atividade econômica é tão útil.
Segmentação é a forma de identificar semelhanças demográficas, comportamentais, atitudinais e motivacionais de um grupo de consumidores, separando-os em “clusters”. Ou seja, agrupar pessoas com perfis semelhantes e entender como elas se relacionam com uma categoria de produtos/serviços ou marcas.