Quais So Os Defeitos Do Negcio Jurdico Que Integram A Categoria De Vcios De Consentimento E Vcios Sociais?

Quais são os defeitos do negócio jurídico que integram a categoria de vícios de consentimento e vícios sociais?

São vícios de consentimento:

• Erro;
• Dolo;
• Coação;
• Lesão; e.
• Estado de perigo;

São incapazes relativamente a certos atos?

O art. 4º do atual Código Civil declarava incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; os ébrios habituais, os viciados em tóxicos e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; os pródigos.

Quem são considerados incapazes no direito civil brasileiro?

3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil: I - os menores de dezesseis anos; II - os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.

Quem tem capacidade civil?

Pelo Código Civil toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil; a incapacidade é a exceção, ou seja, são incapazes aqueles discriminados pela legislação (menores de 16 anos, deficientes mentais etc). ...

Em que momento que a pessoa jurídica adquire personalidade jurídica?

Pessoa jurídica adquire personalidade jurídica a partir do momento em que é realizado o registro dela. Código civil - Art. 45. ... Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.