O contrato intermitente ou esporádico permite que uma empresa admita um funcionário para trabalhar eventualmente e o remunere pelo período de execução desse ofício. ... Dessa forma, nesse modelo, o colaborador pode realizar o trabalho de modo esporádico, intercalando os períodos de atividade com os de inatividade.
Segundo previsão do artigo 443 da CLT, § 3º, o contrato de trabalho é considerado intermitente quando a prestação de serviço é subordinada, porém não é continua, com alternância de períodos de prestação de serviço e de inatividade, sendo que esse trabalho é determinado em horas, dias ou meses, podendo ser adotado em ...
Linhas gerais do Contrato de Trabalho Intermitente Já um profissional com registro de trabalho intermitente na Carteira de Trabalho deve ser chamado pelo empregador para o serviço a ser executado com três dias de antecedência. O contratado terá de responder ao chamado, concordando ou recusando em até um dia útil.
Férias do contrato intermitente Todo trabalhador intermitente com carteira assinada tem, garantido pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o direito de usufruir de 30 dias de férias corridos após prestar 12 meses de serviço para o mesmo empregador.
Também não será obrigado a pagar qualquer valor a título de aviso prévio, salvo se houver cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão antes de expirado o termo ajustado, nos termos do art. 481 da CLT. ... 480 da CLT, este é obrigado a indenizar o empregador também pela metade dos dias faltantes.
480 da CLT: Havendo termo estipulado, o empregado não poderá se desligar do contrato, sem justa causa, sob pena de ser obrigado a indenizar o empregador dos prejuízos que deste fato lhe resultarem.