O negócio jurídico bifronte, em suma, é aquele que tanto pode ser gratuito como oneroso, a depender da intenção das partes (alguns exemplos citados pela doutrina: depósito e mandato).
O fato jurídico, lato sensu, é qualquer fato que tenha relevância para o direito. Podem ser natural ou humano. ... O ato jurídico é aquele que cria, modifica ou extingue as relações jurídicas. Pode ser dividido em sentido estrito, negócio jurídico ou ato ilícito.
c) Idoneidade do objeto – a idoneidade do objeto é necessária para a realização do negócio que se tem em vista. Assim, se a intenção é celebrar um contrato de mútuo, a manifestação de vontade deve recair sobre coisa fungível. No comodato, o objeto deve ser coisa infungível.
Significado de Negócio substantivo masculino Empreendimento comercial, industrial, financeiro; comércio. Estabelecimento comercial; loja, empresa. Aquilo que se faz, se realiza; atividade, ocupação. Compromisso estabelecido entre pessoas, empresas etc.; negociação, transação: realizar bom negócio.
O primeiro passo para o sucesso de uma empresa é ter bem definido sua missão, sua visão e seus valores. Porém, é comum que esses três pilares de uma boa definição de negócios sejam confundidos ou até mesmo ignorados pelos novos empreendedores.
Determinado ou determinável Pode o objeto não ter sido determinado no próprio ato, mas há de ser determinável, pelo menos. É determinado o objeto de um contrato que seja específico: um táxi de placa tal e chassi tal. Não sendo determinado, é determinável um táxi qualquer de uma tal frota. Ambos são objetos válidos.
O objeto deverá também ser possível , quando impossível, o negócio é anulado, a impossibilidade do objeto pode ser física ou jurídica. O objeto da obrigação deve ser, igualmente, determinado ou determinável , dessa forma, admite-se a venda de coisa inserta, indicada ao menos pelo gênero e pela quantidade (CC, art.