O Congresso Nacional exerce o Poder Legislativo no âmbito da União. É composto pela Câmara dos Deputados, que representa o povo, e o Senado Federal, que representa os estados da Federação. Cada estado e o Distrito Federal elegem três senadores, num total de 81, para mandatos de oito anos.
O Palácio do Congresso Nacional abriga a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Projetado por Oscar Niemeyer, é um dos principais cartões postais de Brasília e está localizado no extremo leste do Eixo Monumental. O Palácio tem uma cúpula menor, voltada para baixo, que abriga o Plenário do Senado Federal.
A Constituição de 1891 - O advento do Congresso Nacional O fim da monarquia e o advento da República conduziram à elaboração de uma nova Constituição, de 1891, a qual determinava que o Poder Legislativo seria exercido pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O Congresso Nacional foi criado em 1824, seguindo o modelo de bicameralismo da Carta monárquica francesa, elaborada após a queda de Napoleão Bonaparte. A Constituição Imperial determinou, em seu artigo 14, a criação de uma "Assembleia Geral", que integrasse a Câmara dos Deputados e o Senado.
O Pacote de Abril foi um conjunto de leis outorgado em 13 de abril de 1977 pelo Presidente da República do Brasil, Ernesto Geisel, que dentre outras medidas fechou temporariamente o Congresso Nacional.
A concha voltada para baixo, implica nos intentos do entes federativos representados pelos senadores. Já a concha voltada para cima, materializa o sentimento de clamor popular representado pelos deputados federais.