Também conhecida como Certidão de Distribuição de Ações Cíveis ou Certidão Negativa de Ações Cíveis atesta se uma pessoa física ou jurídica possui algum processo nessas esferas, e é emitida pelos Tribunal de Justiça Estaduais.
É o documento fornecido pelo Tribunal de Justiça onde consta a existência ou a inexistência de ações cíveis, em uma determinada Comarca.
Pode ser solicitada por qualquer pessoa que possua as informações necessárias para o preenchimento do formulário na internet: 1 - Acesse no Portal do TJSP ( www.tjsp.jus.br) e clique no link "Certidões". Após, na opção "Cadastro de pedido de certidões.
Procedimento Pode ser solicitada por qualquer pessoa que possua as informações necessárias para o preenchimento do formulário na internet: 1 - Acesse no Portal do TJSP ( www.tjsp.jus.br) e clique no link "Certidões". Após, na opção “Cadastro de pedido de certidões.
Já a certidão civil é uma cópia, em breve relato ou em inteiro teor (cópia fiel e completa), do registro, ou seja, página do livro em que foi registrado o determinado ato. A certidão pode ser expedida em primeira e segunda via.
A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento emitido por qualquer órgão do governo que confirma não haver pendências financeiras ou processuais em nome dessa pessoa física, jurídica ou mesmo de um bem.
Para isso, são necessárias as seguintes certidões:
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Entre 12 de abril e 10 de junho, a alíquota será de 1%. Após este período, a alíquota a ser aplicada para o cálculo do imposto será de 1,5% , de 11 de julho a 09 de agosto.
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