Alínea é a nova linha de um texto, a qual abre um parágrafo. Pode designar também cada uma das subdivisões de um artigo de lei, decreto, resolução, código ou regulamento interno, designadas por a), b), c) em diante, geralmente para fins de enumeração.
O termo "concluso" para nós do Direito significa que o processo está com o juiz ou está indo até o juiz para que este dê alguma decisão, sentença ou despacho.
Os termos jurídicos são expressões e jargões característicos da linguagem utilizada por operadores do direito para se referir a documentos, procedimentos ou definições do meio jurídico. O neologismo “juridiquês” é utilizado para descrever o uso excessivo dos termos jurídicos.
Na lista de nomes que a pesquisa trouxer, clique no nome da parte que corresponde ao número do processo desejado, caso existir nomes similares ou mesmo mais de um processo para esta parte no TRF4R. Para uma pesquisa mais produtiva evite indicar como partes as siglas de órgãos públicos.
Significado de parte contrária: Em um processo trata-se da pessoa que é contra aquele que está process...