LEI Nº 6.
Segundo a mesma lei, poluidor “é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental”. ... De maneira geral a Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente, de 1998, prevê multa e reclusão de um a quatro anos contra os poluidores.
Meio ambiente, segundo a legislação brasileira, é "o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas" (Lei nº 6.
O Direito Ambiental, segundo Paulo de Bessa Antunes – jurista consagrado na área -, é o ramo jurídico que regula a relação dos indivíduos, governos e empresas com o meio ambiente.
A responsabilidade civil ambiental é um mecanismo processual para fins de responsabilização por dano ambiental. No Direito Brasileiro se caracteriza por ser de caráter objetivo, solidário e independentemente de antijuridicidade.
O Direito Ambiental é o ramo da Ciência Jurídica que disciplina as atividades humanas efetiva ou potencialmente causadoras de impacto sobre o meio ambiente, com o intuito de defendê-lo, melhorá-lo e de preservá-lo, dentro das padrões de qualidade ambiental estabelecidas, para as gerações presentes e futuras.
Quanto mais reciclar, mais diminuirá os custos com limpeza urbana, além de evitar a poluição reduzindo as emissões de gases de efeito estufa que provocam a mudança climática global, mantendo o Meio Ambiente sustentável para as gerações futuras.
Os serviços ambientais são responsáveis pela manutenção da biodiversidade, o que permite a geração de produtos como a madeira, fibra, peixes, remédios, sementes, combustíveis naturais etc, que são consumidos pelo homem. ... Neste contexto, seria possível compensar economicamente a prestação desses serviços ambientais.
O Ministério do Meio Ambiente (MMA) e seus órgãos têm papel central na implementação das políticas ambientais, que não se resumem àquelas afetas ao setor agropecuário, englobando, entre outros, a preservação dos biomas brasileiros, a proteção da biodiversidade e o combate à biopirataria, o combate ao desmatamento ...
A importância de preservar a natureza. Preservar o meio ambiente é fundamental para manter a saúde do planeta e de todos os seres vivos que moram nele. Para celebrar o esforço em proteger os recursos naturais, A ecologia é a ciência que estuda as relações entre os seres vivos e os meios onde vivem.
O Ministério do Meio Ambiente é o órgão central da estrutura. Abaixo dele está o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Este é o responsável pela execução das principais políticas e diretrizes a respeito do meio ambiente.
Os recursos naturais encontrados no meio ambiente são a única fonte de sobrevivência de todas as espécies que habitam a Terra, inclusive os seres humanos. ... Nós já estamos sofrendo as consequências do mau uso dos recursos naturais: a poluição do ar e da água, por exemplo, tem gerado vários danos à nossa saúde.
Do ponto de vista dos especialistas em meio ambiente, a vegetação das APPs desempenha os importantes papéis ecológicos de proteger e manter os recursos hídricos, de conservar a diversidade de espécies de plantas e animais, e de controlar a erosão do solo e os consequentes assoreamento e poluição dos cursos d'água.
Atitudes para preservar e tornar o planeta mais sustentável