Se o juiz não comparece, a sessão é adiada. Se o promotor não vem, oficia ao procurador-geral e adia a sessão. Se o advogado desaparece, Ordem dos Advogados é avisada e se adia o plenário. Se a testemunha imprescindível não comparece, também se marca outra data para o julgamento.
261 do CPP... Enfim, o que ocorre na esfera penal é a simples ausência do processo, consequência natural do direito de audiência. O réu pode acompanhar a instrução pessoalmente, mas não é obrigado a tal. ... “Não existe, no processo penal, revelia em sentido próprio.
A revelia pode ser entendida como a inércia ou falta de contestação por parte do réu, em relação à ação judicial proposta em seu desfavor.
Revelia e processo penal. ... No processo penal, ainda que decretada a “revelia” (ausência ou não comparecimento), não há falar em confissão ficta ou presumida com consequente presunção de veracidade dos fatos narrados na peça acusatória. Mesmo nessa situação, deverá a acusação desimcumbir-se da sua carga probatória.
RÉU NÃO INTIMADO DA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO. OFENSA AO DIREITO À AMPLA DEFESA EVIDENCIADA. No caso concreto, a ausência de intimação pessoal do réu para comparecimento em audiência de interrogatório gera nulidade absoluta no decreto de revelia.
Conforme previsão na lei processual, os prazos constantes no mandado podem ser de 3, 5 ou 15 dias. Portanto, se atente a isso. Vale lembrar que se você se recusar a receber o mandado, o oficial de justiça tem poder para certificar no processo que você foi citado/intimado daquela decisão.
Intimação da Polícia Para esclarecimento. ... Não raro, no uso de suas atribuições a autoridade policial faz intimação para que determinada pessoa compareça ao distrito policial, para prestar esclarecimentos sobre certo fato típico, ou promova investigações em torno da pessoa que é suspeita de tê-lo cometido.