Portanto, não é gerada chave para saque do FGTS da rescisão por falecimento do empregado, bastando que a empresa informe a rescisão por óbito no código S2 diretamente na GFIP.
Enquadram-se no código L a extinção normal do contrato de trabalho por experiência e dispensa por culpa recíproca ou força maior. No caso de rescisão antecipada do contrato de trabalho por experiência, deverá ser informado o código de afastamento I.
Para fazer seu saque DEP COD 01 FGTS, é necessário cumprir alguns requisitos. São eles: Demissão sem ser em justa causa. Aposentadoria ou falta de atividade remunerada por 90 dias.
FGTS- CÓDIGO DE SAQUES
Fui verificar hoje junto à Caixa e o valor que estava com o código de movimentação L5 já está programado para depósito. Portanto significa que iremos sim receber esse valor.
Como sacar o FGTS
Observação: Entende-se como data de movimentação, no caso de rescisão do contrato de trabalho, o último dia trabalhado.
320640 - Deve Ser Informado Código de Movimentação de Retorno do Afastamento Temporário. Esta inconsistência ocorre quando o funcionário retornou de um afastamento, mas afastou-se novamente no mesmo mês, sendo pela mesma causa ou não.
Com a reforma as partes em comum podem fazer um acordo, em que o aviso prévio fica pela metade e o empregado cumpre 15 dias. A multa rescisória também cai pela metade – em vez de 40%, agora é 20%. O empregado que fizer o acordo sacará 80% do Fundo de Garantia, e os outros 20% ficarão retidos.
Assim sendo, para uma demissão por acordo trabalhista, e lei prevê que o funcionário tem direito à metade do aviso-prévio indenizado, a 20% ― e não a multa de 40% , como em uma situação convencional, ― da multa rescisória calculada sobre o saldo do FGTS.
Demissão em comum acordo ocorre quando a empresa e o colaborador definem, em consenso, o fim do contrato de trabalho. Antes, a demissão em comum acordo era realizado de forma ilegal, sem regulamentação: o funcionário devolvia para a empresa a multa de 40%.