Como implantar a CIPA em uma empresa?
Para formar a CIPA, deve-se passar por um processo de eleição, no qual se escolhem os representantes da comissão. O empregador é o responsável pela convocação das eleições para formação da CIPA, respeitando o prazo mínimo de 60 dias antes que termine o mandato atual.
Vc tem direito ao salário-maternidade durante 4 meses a partir do dia do nascimento do bebê. Tem estabilidade no emprego até o dia que o bebê completar 5 meses de idade.
Pelos dispositivos legais mencionados pode-se verificar que o afastamento da empregada gestante para percepção do salário-maternidade tem caráter compulsório, devendo, portanto, ser obrigatoriamente concedido durante o período de 120 dias, não sendo possível ocorrer o retorno antecipado da empregada ao trabalho, ainda ...
Esse benefício é conhecido como licença-maternidade e é concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Com exceção do aborto, o prazo da licença é de 120 dias, porém, o prazo pode ser estendido pelo projeto “Empresa Cidadã” que possibilita a prorrogação da licença por mais 60 dias.
A licença-maternidade poderá ocorrer a partir do 8º mês da gestação, entre o 28º dia antes da data provável do parto e o dia da ocorrência deste, com duração de 120 dias, sem prejuízo do emprego, dos salários e dos demais benefícios.