Para fazer o registro no Conselho Regional de forma regular, o requerente precisa comparecer a sede do CREA de sua região portando o diploma ou declaração de conclusão de curso, bem como o histórico escolar com notas e cargas horárias.
A rápida expansão de redes de farmácias deveria ser motivo só de celebração, não fosse a burocracia para atualizar as Certidões de Regularidade Técnica (CRT). O documento emitido pelos Conselhos Regionais de Farmácia pode levar de 30 a 45 dias para ficar pronto, dependendo da exigência de cada entidade.
O Certificado de Regularidade Técnica – CRT – é emitido pelos Conselhos Regionais de Farmácia – CRF. Trata-se um documento obrigatório para todas as farmácias e drogarias, e deve ser renovado anualmente, sendo mantido com informações sempre atuais.
A Renovação da Certidão de Regularidade deve ser solicitada exclusivamente pela internet, no sistema CRFMS EM CASA (clique aqui para acesso). Diferente dos anos anteriores, não será necessário impressão e envio de requerimentos em formato físico ao CRF/MS.
Para acessar, basta clicar no menu "Serviços" e selecionar "Acessar atendimento Online". Após fazer login você. verá um botão "Certidão Eletrônica Nada Consta". Basta clicar nele para você receber o documento, que poderá guardar em versão digital pdf ou imprimir.
A CND também é conhecida como CRF (Certificado de Regularidade do FGTS) ou simplesmente certidão do FGTS. Esse documento comprova a regularidade tanto da empresa quanto do colaborador com o Fundo de Garantia. Ou seja, comprova que o empregador está depositando o valor do FGTS de seus funcionários mensalmente.
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para que se possa acessar o Atendimento Eletrônico do CRF-SP é necessário o cadastro do Usuário por meio do endereço eletrônico https://ecat.crfsp.org.br/.
Primeiro, acesse o site da Caixa e vá até o menu “Benefícios e Programas”, localizado na barra superior. Em seguida, clique sobre FGTS. Depois, role a tela até “FGTS acesso rápido” e “Serviços para o empregador”. Depois, selecione a opção “consultar CRF”.
O empreendedor deve realizar o cadastro no Portal do Empreendedor e no Portal de Serviços do Governo Federal. Para a formalização, é necessário ter documentos como RG, Título de Eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial.
Assim, nos termos do artigo 3° do Ato Declaratório Executivo CODAC n° 082/2009, o contratante deverá informar o MEI em SEFIP da seguinte forma: - Categoria 13; - O campo “Ocorrência” deverá ser preenchido com "05". - O campo “Valor Descontado do Segurado” deverá ser preenchido com "0,0".
Como tirar 5 certidões negativas de débitos de sua empresa
O prazo de validade de uma Certidão Negativa pode variar entre 30 dias (certidões municipais e estaduais) e 180 dias (certidão da Receita Federal - RFB). Esse documento pode ser solicitado em diversas situações em que o empresário precisa comprovar sua regularidade junto ao município.
Como emitir uma Certidão Negativa?
Onde obter a Certidão de Regularidade Fiscal Municipal? O requerimento deve ser feito no site do respectivo órgão (site da Prefeitura - secretaria fazenda municipal). A Certidão de Débitos Municipais é um documento onde consta e existência ou inexistência de dívidas ante como município em que a empresa está localizada.