Ao (À) Senhor (a) Endereço: Assunto: INTIMAÇÃO PARA COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA Processo nº ____________________________– ____ Vara de _________________________________________________ Autor: _________... ___________________________________ Réu: _____________________________________________ Nos termos do art.
Ao entregar a intimação, ele(a) deve:
INTIMAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DA FAZENDA. -O cumprimento das ordens materiais determinadas pelo Juízo, deve ser requisitado diretamente à autoridade responsável de acordo com a competência prevista na estrutura organizacional do Estado.
O réu ainda não foi citado. Deste modo, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇAO , em consonância com o artigo 158, parágrafo único... Nesse lapso temporal, poderão ser restituídos a requerimento das partes interessadas.
Por meio da citação dá-se ciência ao réu ou interessado da existência de um processo, permitindo a sua defesa. Ela completa a relação processual, estabilizando, assim, o processo. Por essa razão, a citação é ato obrigatório em qualquer tipo de processo e procedimento.