Documentação: Está à disposição para consulta na página oficial do Ministério da Saúde na internet: www.saude.gov.br/consultapublica.
Na prática e dia a dia da farmácia ou drogaria, o código do medicamento, também chamado de “Registro MS”, será necessário no preenchimento do cadastro do item no sistema de vendas da empresa e no cadastro dos itens que sujeitos ao SNGPC, que exige o código MS exato para cada produto controlado ou antibiótico.
Muitas vezes, os produtos que detêm esses números não tiveram registro solicitado ou ainda estão em processo de concessão. Exemplos comuns de adulteração de registro são expressos pelas iniciais MS, de Ministério da Saúde, seguido de uma série de seis números e de um ano qualquer (ex: MS .
Bem vindo ao MEDiD.
Se a sua empresa fabrica produtos alimentícios, farmacêuticos ou correlatos, deverá estar devidamente registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Esse registro garante que o produto tenha qualidade e não irá comprometer a saúde da população.
O pedido de obtenção do selo SIF deve ser feito diretamente ao Ministério da Agricultura, Agropecuária e Abastecimento. É necessário primeiramente a elaboração de um projeto de construção e instalação do estabelecimento. Esse projeto é essencial para constituir um processo para aprovação prévia.
O SIF trabalha diretamente em indústrias, avaliando e inspecionando animais de abate, carne, leite, ovos, produtos de abelhas, pescados e todos os derivados dos mencionados.
Todos os produtos de origem animal sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento são registrados e aprovados pelo S.I.F. ...
O Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura, e é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, adicionados ou não de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, ...
Todos esses tópico serão abordados nesse artigo, tornando-o apto à devida compreensão desta disciplina do Direito Empresarial ou Comercial.
Uma das missões do Ministério Público Federal é fiscalizar o cumprimento das leis federais. Quando as pessoas fazem uma denúncia ao MPF dizendo que uma lei está sendo descumprida, os procuradores da República investigam e levam o caso ao poder Judiciário, para que os culpados sejam punidos.
O Ministério do Meio Ambiente é o órgão central da estrutura. Abaixo dele está o IBAMA – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Este é o responsável pela execução das principais políticas e diretrizes a respeito do meio ambiente.