Programas para receber com a inscrição no CadÚnico
Para ter direito ao benefício da Tarifa Social, o consumidor precisa: estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e sua renda familiar mensal per capita precisa ser menor ou igual a metade salário mínimo vigente (R$ 522,50).
Você também pode ligar gratuitamente para a Central de Relacionamento (. Lembre-se de ter em mãos o seu CPF e documento de identidade.
Para solicitar o benefício da tarifa social da conta de água é necessário entrar em contato com a empresa responsável pelo fornecimento de água na sua cidade.
Para isso, é preciso que uma pessoa da família procure o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município ou a prefeitura para realizar o cadastro ou atualizar os dados. Após esse procedimento, o próximo passo é solicitar o benefício junto a concessionária de energia.
A Tarifa Social de Água e Esgoto será calculada de modo cumulativo, conforme indicado a seguir: ... IV – para a parcela de consumo superior a 20 (vinte) metros cúbicos de água por mês, não haverá desconto. Art. 2º A Tarifa Social de Água e Esgoto será cobrada das famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo.
Para participar do programa o consumidor deve preencher quatro requisitos:
Para ter acesso ao benefício, é necessário estar com os dados do Cadastro Único em dia. Para isso, basta comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras), portando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e comprovante de residência.