Significa dizer, que se caso seja procedente a ação coletiva em sentido estrito, a coisa coisa julgada atingirá os indivíduos percentes ao grupo e os legitimado! No caso de improcedente, por falta de provas, é possível a propositura de uma nova ação coletiva por qualquer legitimado.
Tendo em vista as peculiaridades do processo coletivo, foram criados procedimentos específicos para a tutela dos direitos coletivos. Entre eles se destacam a ação popular (Lei nº 4.
A tutela coletiva, destarte, abarca dois tipos de interesses ou direitos: a) os essencialmente coletivos (lato sensu), que são os difusos, definidos no inciso I do parágrafo único do art. 81 do CDC, e os coletivos propriamente ditos, descritos no inciso II do parágrafo único do art. ... 81 do CDC.
Na lei brasileira têm legitimidade ativa para propor ações coletivas (artigo 5º da Lei 7.
21 da Lei da Ação Civil Pública e 90 do CDC, como normas de envio, possi- bilitaram o surgimento do denominado Microssistema ou Minissistema de proteção dos interesses ou direitos coletivos amplo senso, no qual se comunicam outras normas, como o Estatuto do Idoso e o da Criança e do Adolescente, a Lei da Ação Popular, ...
Nem toda ação coletiva é um movimento social porque todo movimento social se baseia a ideia de união de indivíduos de determinado setor da sociedade em prol de uma causa, de um objetivo.
Comportamento coletivo implica que o comportamento de cada pessoa esteja sob o controle, consciente ou inconsciente, de outras pessoas do grupo em questão.
O termo "problema de ação coletiva" descreve uma situação em que pessoas empenhadas em uma ação - da qual sejam potenciais beneficiárias - devem necessariamente realizá-la em coletivo, posto que seus custos associados tornariam implausível a qualquer um fazê-lo sozinho.