O pedido é feito ao juiz, através de um advogado. O primeiro passo é definir quem será o advogado responsável pelo seu caso. Depois de escolhido o advogado, ele tomará as medidas necessárias para entrar com o pedido de guarda através de uma ação judicial.
A guarda definitiva é aquela conferida pelo juiz ao responsável do menor no final do processo de guarda. Portanto, a guarda definitiva somente é fixada em sentença judicial.
237 ou 238 da lei nº 8.
A adoção plena dá ao adotado a mesma posição do filho natural, com todos os direitos e deveres, sem exceção, diante do art. 227, § 6º, da Constituição Federal proíbe que sejam utilizadas designações que discriminem os filhos, sejam eles adotivos, tenham nascido durante o casamento ou fora dele.
A adoção denominada adoção plena foi instituída através da Lei de Legitimação adotiva e do código de menores. A adoção simples impunha relação de filiação entre adotante e adotado, porém essa relação não se estendia aos familiares do adotante, mantendo os vínculos do adotante com sua família biológica.
A adoção aberta permite a identificação de informações e a comunicação entre os pais adotivos e biológicos e, talvez, a interação com a pessoa adotada. Este tipo de adoção pode ser um arranjo informal sujeito a rescisão por parte dos pais adotivos, que têm autoridade exclusiva sobre a criança.
Sendo assim, existem diversas modalidades de adoção no Brasil, que permitem adotar crianças e adolescentes, como a Adoção Homoafetiva, realizada por casais homoafetivos, Adoção Unilateral, entre outras.
Neste caso, querendo a adoção, o padrasto, candidato a pai, deve dirigir-se a Vara da Infância e Juventude e dar entrada na ação de adoção unilateral (deve haver o consentimento da mãe do adotando, que se tiver 12 anos, também ele, deve estar de acordo com a adoção – art. 45 § 2º, ECA).
Segundo o Código Civil, a criança ou adolescente pode, além de assumir o sobrenome dos adotantes, mudar o seu próprio nome. No registro também deve conter os nomes completos dos seus novos avós. Vale destacar que a adoção pode ser feita por pessoa solteira e casal hetero ou homoafetivo.
Basta procurar o Juizado da Infância e da Juventude. A revelação da origem biológica poderá ser feita após ele completar 18 anos ou até antes disso. Se for menor de idade, terá de obter a autorização do juiz, que vai designar um psicólogo e um advogado para acompanhar o caso.