Ante o exporto, conforme determina a legislação, será o condenado por tráfico de drogas a pena de reclusão de 3 (três) a 15 (quinze) anos, sendo o seu cumprimento desde já em estabelecimento de segurança máxima ou média.
Se ficar só no tráfico, sem associação, a pena mínima é 05 anos acrescida pelo tráfico interestadual. 05 anos e 06 meses de reclusão, regime inicial fechado.
Conclui-se que você pode-se encontrar Tribunais que entendem ser 102 dias, outros 122 dias e em relação ao tráfico chegam a concluir que a instrução pode durar até 180 dias”.
O réu primário nada mais é do que aquele réu que não tenha contra si a reincidência perfeitamente caracterizada, ou seja, não tenha sido condenado por definitivo por nenhum outro crime. ... Também não há que se falar em reincidência, haja vista que não há nenhuma decisão condenatória transitada em julgado em seu nome.
Não está na lei uma limitação concreta de quanto você pode portar, sendo que resta ao juiz interpretar se a quantidade da droga que o agente carregava era grande ou não. Assim, 01 g de droga seria claramente considerado porte para consumo, enquanto 20 kg de droga poderia ser considerado como tráfico.
O crime de tráfico de drogas está previsto no artigo 33 da Lei que descreve diversas condutas que caracterizam o ilícito, proibindo qualquer tipo de venda, compra, produção, armazenamento, entrega ou fornecimento, mesmo que gratuito, de drogas sem autorização ou em desconformidade com a legislação ...
Portanto, se for pequena a quantidade de drogas; se o réu não possui antecedentes criminais; se o local em que se encontra demonstram que a droga é para uso, usuário será. Isso quer dizer que o traficante não pode ser pego com pequena quantidade de drogas, ser primário e estar próximo a uma boca de fumo?
Qualquer conduta relacionada às drogas consideradas ilícitas ainda é crime no Brasil. A atual Lei de Drogas ( mantém a proibição dessas substâncias e somente despenaliza a conduta relacionada ao uso, como pode ser observado no artigo 28 dessa lei.
Alegar que você é usuária/o é a melhor alternativa: o usuário de drogas não pode ser enquadrado na legislação vigente, e, se você estiver só com o seu beck, você provavelmente precisará apenas assinar um termo com o seu depoimento na delegacia. Leia esse termo com atenção e não assine caso não esteja de acordo.
Normalmente as drogas ilícitas afetam a capacidade de discernimento do usuário e podem provocar problemas psicológicos e emocionais graves. Apesar de causarem euforia e felicidade em um primeiro momento, muitas pessoas relatam que sentem depressão, ansiedade, agitação, confusão mental e pânico após o uso.
É o caso do óxi. No estômago, onde é formado o suco gástrico, esse choque causa desequilíbrio e ferimentos nas paredes estomacais. Com um viciado em jejum, até 20% da pedra entra na corrente sanguínea no estômago. Quando o viciado ingere álcool junto, o processo é mais violento.
As consequências à longo prazo de qualquer tipo de droga incluem: Destruição de neurônios, que diminuem a capacidade de pensar e realizar atividades. Desenvolvimento de doenças psiquiátricas, como psicose, depressão ou esquizofrenia. Lesões no fígado, como câncer hepático.
O isolamento da família, dos amigos próximos e até da sociedade como um todo também são uma consequência nociva do uso de drogas. Isso porque o dependente químico passa a ter uma visão distorcida da sua realidade, além de sofrer preconceito pelas pessoas, o que também a torna intolerante.
Assim, o uso ou o abuso de substâncias psicoativas, sejam estas lícitas ou ilícitas, provocam alterações que podem prejudicar a saúde e causar dependência e destruição tanto no terreno físico quanto nos aspectos psicológicos e sociais da vida do indivíduo e de seus familiares.
Como resultado, verificou-se que fatores como renda, exclusão social, falta de acesso a direitos básicos, como lazer, educação, moradia, saúde, dentre outros estão fortemente associados com a história de uso, abuso e/ou dependência de substâncias ao longo da vida, bem como trazem significativas consequências para a ...
Além dessa dependência, as drogas destrói a saúde do usuário, causando nele perca de peso, memória, envelhecimento precoce e overdoses, problemas esses que podem levar o óbito dessa pessoa.
O homem faz uso dessas substâncias desde a antiguidade, como para suportar algumas adversidades no ambiente em que viviam, como o cansaço. Em seguida, essas substâncias passaram a ser utilizadas em rituais religiosos, como forma de cura, ou recreativamente.
Apesar do aumento regular do consumo dessa droga, fruto de uma percepção cada vez maior de que seja uma droga sem nenhum problema para a saúde, as evidências científicas cada vez mais apontam para uma série de problemas, como perda do rendimento acadêmico, acidentes de carro e aumento de uma série de doenças ...