O Código de Processo Penal (CPP) estabelece, no artigo 10 , que o inquérito deve terminar no prazo máximo de 10 dias se o indiciado tiver sido preso em flagrante ou se estiver preso preventivamente. O mesmo código determina, no artigo 46, o prazo de cinco dias para o oferecimento da denúncia, estando o réu preso.
O fato de o condenado estar foragido não impede a análise de recurso contra sua condenação, pois não há regra mais valiosa que a do direito à ampla defesa. ... A proibição ao direito de apelar sem estar preso foi prevista nos artigos 594 e 595 do Código de Processo Penal.
"Quando a pessoa está foragida, o juiz não tem nem condições de avaliar se estão presentes as condições de (prisão) domiciliar. Fica praticamente inviável analisar sem a pessoa se apresentar."
Se o foragido tiver pena de detenção, a punição para o ocultador será detenção de 15 dias a três meses, além de multa. Essas penas não se aplicam, no entanto, se quem presta o auxílio são pais, filhos, cônjuge ou irmão do criminoso.
Significado de Foragido adjetivo, substantivo masculino Refugiado em terra estranha; emigrado, expatriado. Escondido da justiça; homiziado.
Flexão do substantivo foragido, que se refere a quem é fugitivo da justiça; refugiado. Exemplo de uso da palavra Foragidos: Precisamos encontrar aqueles foragidos.
foragidaforagida | n....fo·ra·gi·do do
Procurasse é a forma do verbo procurar conjugado na 1. ... Procura-se é a forma do verbo procurar conjugado na 3. ª pessoa do singular do presente do indicativo com a partícula se, que atua como partícula apassivadora.