Marcos Soares_1 há 10 anos. O Prazo legal para que os Peritos Tanto Médico como Contábil apresentar seus Laudos é de 30 dias à Partir da data de retirada dos Autos (processo) da Vara trabalhista.
Significa que o processo foi para a Contadoria para fazer os cálculos e depois disso voltará para o Juiz para a homologação.
Após a apresentação de cálculos trabalhistas pelo reclamante é concedido o prazo geralmente de 10 dias para que a reclamada apresente a contestação de cálculos. Costuma-se dizer que a Sentença é líquida e isso pode dar a entender que o processo de confecção de cálculos, homologação e execução é simples e rápido.
O próprio STJ comunga do entendimento de que as partes não deixarão de buscar e de obter a homologação judicial de acordo extrajudicial desvinculado de processo judicial. ... obstada estará a transação, entendemos necessária a homologação judicial para a eficácia plena do negócio jurídico entabulado.
Homologar é confirmar, legitimar ou aprovar por uma autoridade judicial ou administrativa, certos atos particulares, a fim de que produzam o efeito jurídico que lhes são próprios. ... Homologar significa estabelecer sentença de validade de algum processo pleiteado, é a aceitação de um pedido.
Com a homologação judicial do acordo extrajudicial o juiz poderá avaliar as eventuais renúncias firmadas pelo empregado, evitando a rediscussão do conflito, como acontece no programa de demissão incentiva ou voluntária individual (art. ...
É um acordo realizado sem formalidade judicial, ou seja, que não é feito perante um juiz. Envolve ações intermediadas por um terceiro (advogado, mediador) que não são levadas para a justiça, já que são solucionadas de forma conciliatória.
MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL: O mediador é escolhido pelas partes. O mediador, com técnicas de pacificação, facilitará o diálogo para que as partes envolvidas no conflito evidenciem esforços para encontrar solução ao impasse – assim preserva os relacionamentos que precisam ser mantidos.
adjetivo Em que há homologação; desenvolvido ou utilizado para homologar. Etimologia (origem da palavra homologatório). De homologado homologat + ório.