Nesta terça-feira, em motu proprio (documento expedido pelo próprio pontífice), o papa Francisco promulgou novas regras para o processo canônico que reconhece a nulidade do matrimônio. Com isso, os trâmites que chegam a levar oito anos – e custar R$ 5 mil aos interessados – não devem mais ultrapassar 12 meses.
Para dar início ao processo de declaração de nulidade, é preciso que um ou ambos os cônjuges façam o pedido e entreguem pessoalmente em um Tribunal Eclesiástico. É dada a pessoa a oportunidade de ter uma conversa com um dos padres do tribunal para melhor analisar o caso.
Outros motivos. – Falsa identidade; – Simulação de consentimento; – Casar sob pressão ou medo; – Negar intenção de filhos ou de manter o casamento até a morte.
"Para católicos que desejam casar novamente, a anulação religiosa é a única esperança para que o novo casamento seja realizado na igreja, já que o Vaticano proíbe o divórcio. ... "A Igreja não pode anular casamentos, mas pode reconhecer se um casamento foi nulo ou não e declarar isso."
O pedido de anulação não é um divórcio — a Igreja considera que o casamento é um vínculo indissolúvel. No entanto, o matrimônio pode ser anulado se for comprovado que ele nunca foi válido. ... — Esses casamentos são nulos desde o começo.
O prazo internupcial atualmente previsto no Código Civil impede o segundo casamento num prazo de 180 dias após o divórcio ou viuvez, no caso dos homens, e de 300 dias no caso das mulheres (180 dias se apresentarem um atestado médico em como não estão grávidas), uma disposição que consta da lei desde 1966.
No Brasil a poligamia é considerada crime pelo Código Penal Brasileiro,com pena máxima de 3 anos (para quem compartilha o cônjuge) a 6 anos (para quem tem vários cônjuges) e o casamento poligâmico não é válido para o nosso Direito de Família, sendo esta escritura nula, nos termos do artigo 166, por motivo evidentemente ...
Casamentos poligâmicos e sua origem A dificuldade de acessar a justiça ou de se informar sobre as formas de oficializar uma separação, por exemplo, é causa comum para a poligamia. Em muitos casos, só se descobre a situação vários anos após sua manutenção.
Perto de completar o primeiro ano de união oficial, o 'trisal', como foi popularmente apelidado o caso, já vive junto há mais de três anos. Apesar de haver um pequeno estranhamento por parte das famílias das mulheres, a aceitação veio logo em seguida e hoje já é algo normal para todos.
O “trisal” é a mais nova forma de relacionamento poliafetivo, formado por três pessoas, que busca adaptar-se ao conceito de família em nosso Direito Civil. ... O artigo 226 da Constituição é claro ao restringir o conceito de família a duas pessoas, homem e mulher.
O poliamor é um relacionamento não monogâmico: duas pessoas estão dispostas a incluir uma terceira na relação. Isso pode acontecer de várias maneiras, como um casal que mora com a namorada ou uma mulher casada que tem um namorado que mora em outro estado.
233) dispõe que união poliafetiva “é a união afetiva estabelecida entre mais de duas pessoas em uma interação recíproca, constituindo família ou não.”