Os procedimentos de jurisdição voluntária estão previstos nos arts. 719 a 770 da Lei (novo Código de Processo Civil). Sobre eles NÃO é possível afirmar: A) A extinção consensual de união estável pode ser realizada por escritura pública, desde que não haja nascituro ou filhos incapazes.
Simples e Rápida. O termo jurisdição vem do latim, que significa dizer o direito (juris=direito, dição=dizer). Trata-se do poder e prerrogativa de um órgão (no Brasil, é o Poder Judiciário), de aplicar o direito, utilizando a força do Estado para que suas decisões sejam eficazes.
Ato pelo qual um bem móvel ou imóvel passa, por deliberação da Administração Pùblica, a ter uma finalidade pública, como, por exemplo, o prédio público onde funciona um hospital da prefeitura, que é um bem afetado à prestação desse serviço.
O Patrimônio de Afetação é a segregação patrimonial de bens do incorporador para uma atividade específica, com o intuito de assegurar a continuidade e a entrega das unidades em construção aos futuros adquirentes, mesmo em caso de falência ou insolvência do incorporador.
Significado de afetado Que mostra afetação, que não é natural ou exagerado: comportamento afetado. Sujeito pedante, presunçoso e vaidoso. Que sofreu afecção ou possuidor de alguma doença: está afetado dos pulmões.
O acetato é mais frequentemente reconhecido como um composto derivado do ácido acético. Formas de acetato podem ser encontradas em produtos como removedor de esmalte. Um acetato é um composto químico derivado do ácido acético, ou vinagre doméstico comum, o produto de fermentação do vinho.