Considera-se prova ilícita aquela obtida com violação de regras de direito processual. ... Quanto ao sistema de apreciação da prova, prevalece no Brasil o livre convencimento motivado, pois o juiz, em que pese à liberdade em apreciar as provas produzidas, deve declinar os fundamentos do seu entendimento.
O ordenamento jurídico brasileiro adotou como sistema de valoração da prova, expressamente, o livre convencimento motivado do juiz. É o que se depreende do art. 93, IX da Constituição Federal[3] e do art. ... Desse modo, entre nós, na aferição da prova o juiz estará livre para compor a sua convicção.
No antigo CPC o sistema de valoração adotado para as provas era o do livre convencimento motivado. ... Isso significa que o juiz era livre para formar o seu convencimento, dando às provas o peso que julgasse cabível e sem existir hierarquia entre elas.
Não dependem de prova os fatos notórios, os afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária, os admitidos no processo como incontroversos e aqueles em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade.
O sistema legal de provas ou sistema da prova tarifada, como o próprio nome já sugere, é um sistema hierarquizado, no qual o valor de cada prova é predefinido, não existindo, portanto uma valoração individualizada, de acordo com cada caso concreto.
O processo civil tem um objetivo instrumental, buscando a efetividade das leis materiais. ... A finalidade do processo é a solução das lides (quando uma partes exige o cumprimento de um direito subjetivo), pacificando assim a sociedade.
Processo é o meio pelo qual uma parte lesada busca a efetivação do seu direito. Processo é a relação jurídica mantida entre Juiz e partes litigantes em busca da melhor solução jurídica. ... O desfecho pode se dar de diversas formas, isto é, por diversos procedimentos.