No entanto, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a apresentação de atestado médico falso pode levar à demissão por justa causa por ser considerada um ato de improbidade, previsto no artigo 482.
Principais doenças ocupacionais
A manutenção do contrato não é compulsória, salvo nos casos de garantia de emprego (estabilidade). Em vez de usar de artifícios para ser demitido, o empregado pode solicitar que a empresa o demita, pagando todos os direitos, cabendo à empresa, a decisão em acatar o pedido do empregado ou não.
Funcionário demitido e não quer cumprir aviso O aviso prévio pode ser pago ao funcionário ou ser cumprido por ele. ... O empregado que faltar o período do aviso prévio trabalhado terá os dias de trabalho descontado das verbas de rescisão.
Como a decisão de não cumprir o tempo do aviso parte da própria empresa, ela é obrigada a indenizar o funcionário. O valor é de um salário integral, equivalente à remuneração pelo aviso prévio.