Se o produto estiver com CFOP 5101 na entrada será 1101 para produção ou 1102 para revenda e para os itens que tiverem 5401 na entrada 1401 produção 1403 revenda.
CFOP 2403 - Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.
Natureza de Operação: Devolução de Venda de Mercadoria CFOP: 1411 (interna) / 2411 (interestadual) CST: 060 Dados Adicionais: Devolução de venda de mercadoria recusada pelo cliente.
Será utilizado o código 500 sempre que o contribuinte optante pelo Simples Nacional, emitente da nota, esteja na condição de substituído, tendo sido o ICMS recolhido anteriormente, por substituição tributária ou por antecipação.
Presença do Comprador no estabelecimento = 0-Não se Aplica 1.
CST 53 – “Saída não-tributada”, para empresa optante do Simples Nacional, porém não contribuintes do IPI. CST 99 – “Outras saídas”, para empresa optante do Simples Nacional, e contribuintes do IPI.
Ao emitir uma nota de devolução, você deverá utilizar o mesmo código de CST da nota fiscal de origem: “070”. Além disso, use a alíquota de 12% de ICMS.
O que é Nota Fiscal de Devolução e para que serve? A Nota Fiscal de Devolução tem como objetivo anular o processo de compra ou a própria nota fiscal. Ou seja, quando a venda não se concretiza ou há necessidade de anular uma nota fiscal que já passou do prazo de cancelamento, é necessária a emissão da NFe de Devolução.
Informar no verso do DANFE (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica) os motivos que o levaram à recusa; Colocar a data; Assinar. Caso o destinatário não seja encontrado, a recusa é registrada no verso da Nota Fiscal pelo próprio transportador.
Após o recebimento das mercadorias pelo destinatário, compete ao mesmo a emissão de Nota Fiscal de devolução que servirá para acompanhar as mercadorias. Para emitir uma NF-e de Devolução para o seu fornecedor, basta acessar o menu Emitir NF-e - Novo - e marque a opção saída.
Para a devolução, após o seu recebimento, o estabelecimento adquirente deve emitir nota fiscal em nome do fornecedor da mercadoria, nela citando o número, a série e a data do documento fiscal originário, declarando, ainda, o motivo da devolução.
No geral, para emitir a Nota Fiscal Avulsa é preciso fazer um cadastro no site da Sefaz, aguardar uma autorização e aí começar a emitir as notas.
Como emitir nota fiscal de devolução com IPI e ST Para emitir a nota corretamente, simplesmente informe: – O fornecedor para o qual está sendo efetuada a devolução. – Você deve preencher a NFe de Devolução observando atentamente o CFOP (se a mercadoria a ser devolvida tiver ST o CFOP a utilizar é o x.
Todo o processo de emissão da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) pode ser realizado por meio do site da Sefaz, no caminho Menu Serviços > Nota Fiscal Avulsa. O sistema disponibiliza uma cartilha com as principais informações sobre o documento fiscal.
Para emitir a nota fiscal o MEI deve dirigir-se à Secretaria da Fazenda do Estado ou do Município e solicitar a autorização de impressão da nota fiscal – AIDF. Após conseguir a autorização, procure uma gráfica para confeccionar os talões (blocos) de notas fiscais.
Para emitir essa nota, o MEI deve ir na Secretaria da Fazenda (Sefaz) do seu estado e fazer a solicitação (ou num escritório da Sefaz no caso de o estado não oferecer o serviço pela internet). Normalmente, pela internet é gratuito e é cobrado uma taxa para fazer a solicitação num escritório da Sefaz.