Hoje, o seguro-desemprego pode ser solicitado totalmente pela internet através do portal Emprega Brasil e do aplicativo Carteira de Trabalho. O requerimento também pode ser feito nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalhos (SRTE), com agendamento prévio pela central 158.
O benefício pode ser consultado na aba "Seguro-Desemprego" em "Consultas", logo na página inicial do aplicativo, assim que o trabalhador acessa a plataforma. O benefício estará listado nesta aba para trabalhadores que estão aptos ao seu recebimento, com valor e data de quando o dinheiro estará disponível.
Após aprovado, o seguro cai na conta no horário bancário, geralmente até às 16 horas. O prazo é de até 30 dias para o pagamento.
A parcela é liberada após 30 dias da requisição ou saque da parcela anterior. A dúvida de muitos brasileiros é o que acontece com o seguro desemprego se conseguir um emprego de carteira assinada neste período.
Assim, comete o crime acima previsto o trabalhador que, durante a percepção do seguro-desemprego, recebe alguma contraprestação de algum trabalho autônomo ou informal, que recebe algum benefício previdenciário (mesmo após ter sido desligado da empresa), que se estabelece como comerciante ou ainda ingressa em emprego ...
Após a Lei Complementar nº 155/2016, as regras para MEI foram flexibilizadas. Agora, o trabalhador que estiver inativo como MEI, ou que comprovar que não teve faturamento um ano antes da dispensa, receberá o seguro desemprego normalmente.
Então, saiba que não é proibido ter um emprego com carteira assinada e se formalizar como MEI ao mesmo tempo, mas fazendo isso, você perde o direito de receber o seguro desemprego se for demitido sem justa causa. ...
A denúncia MTE seguro desemprego pode ser feita por qualquer pessoa via internet, carta ou telefone. Pela internet, basta acessar o site da ouvidoria MTE denúncia e preencher o formulário disponível neste endereço: http://ouvidoria.mte.gov.br/sisouvidor/autoatendimento/cadastro/formularioMensagem.jsp.
No Ministério da Cidadania, a Ouvidoria é o canal para o registro de denúncias de recebimento indevido de benefícios. As denúncias também podem ser feitas pelo telefone (opção 5) ou por formulário eletrônico .