O eSocial doméstico é um sistema de escriturações fiscais, onde todas as informações do trabalhador referentes a contribuições previdenciárias, folha de pagamento, acidente de trabalho e emissão da guia DAE são unificadas e enviadas pelo empregador.
Como fazer o registro das férias no eSocial? O empregador que precisa lançar as férias do funcionário doméstico, precisa começar fazendo o login no site do eSocial. Feito o login, é preciso acessar a aba de “Empregados”, escolhendo o trabalhador que vai entrar de férias.
Nos casos em que há condenação, o empregador deve fazer o registro do colaborador no eSocial e recolher todas as verbas em atraso, tais como: férias, INSS, FGTS, 13º salário, aviso prévio e outros valores que forem devidos. Esses pagamentos visam reparar os prejuízos do empregado e garantir seus direitos trabalhistas.
As férias devem ser sempre lançadas no eSocial doméstico. Na plataforma, o patrão deve informar a data de início e fim das férias, o número de dias de descanso e também se o funcionário optou por vender alguns deles.
Todo evento de férias calculado ficará na situação de aguardando prazo de envio até o dia de inicio do gozo, quando chegar a data do inicio do afastamento o evento será automaticamente enviado para o eSocial.
O pagamento das férias deve ser efetuado até 2 dias antes do início do respectivo período. Além do salário integral acrescido de um terço, deve ser considerada a média de horas extras no período aquisitivo. O empregado pode solicitar o adiantamento do 13º salário (50% do salário) para ser pago junto com as férias.
O cálculo de férias da empregada doméstica que ganha um salário base de R$ 1.
Quem pede demissão tem direito ao FGTS? Se o empregado pedir demissão ele não terá direito ao FGTS, mas de acordo com a reforma trabalhista em 2019, surgiu a Demissão Consensual, nela há possibilidade do empregado receber 50% da multa rescisória sobre o saldo do FGTS, além de 80% do saldo da conta do FGTS.
O saque do FGTS deve ser realizado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal....O que levar:
Quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada ou foi servidor público civil ou militar entre 1971 e 1988 tem direito à cota do PIS/Pasep. Se não sacou o valor de sua cota, o aposentado pode ter valores a receber provenientes das contribuições daquela época.