ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, CP). TENTATIVA. PENA EM CONCRETO INFERIOR A 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO.
O crime de estelionato exige quatro requisitos, obrigatórios para sua caracterização: 1) obtenção de vantagem ilícita; 2) causar prejuízo a outra pessoa; ; 3) uso de meio de ardil, ou artimanha, 4) enganar alguém ou a leva-lo a erro.
Se você pagou um boleto errado, não se desespere! É possível ter o dinheiro de volta, para isso entre em contato com o banco que emitiu o boleto e também com a instituição em que você tem conta e de onde saiu o dinheiro. ... Contudo, você também pode conseguir estorno se caso o dinheiro já tiver sido transferido.
Se você não realizou o pagamento: basta que você não efetue o pagamento, dessa forma o boleto será cancelado automaticamente. Se você já realizou o pagamento: entre em contato com o vendedor, e solicite o cancelamento e estorno do valor.
Para cancelar um pagamento de boleto, conta ou tributo, você deve entrar em contato com a instituição ou beneficiário da cobrança, cujo nome pode ser consultado no comprovante de transação. Caso você tenha um pagamento agendado, descubra como cancelar um agendamento de pagamentos.
Cancelar boleto
Com o app do PicPay aberto, selecione “Ajuda”; Toque em “Pagamentos para outros usuários” > “Cancelamento” > “Como cancelo um pagamento ainda em análise para outro usuário?”; Preencha o formulário com o valor pago, data do pagamento, para quem foi feito e motivo do cancelamento.
PicPay: como devolver um pagamento
Importante: após o pagamento do boleto, o prazo é de 2 dias úteis para que o dinheiro entre na sua conta do PicPay. Pronto! Agora você pode emitir um boleto de depósito no app do PicPay diretamente pelo app no seu celular.
Você consegue acompanhar o status do seu pagamento aqui no app. Também enviamos um e-mail de confirmação do seu pagamento logo que ele é solicitado por aqui. Além disso, enviamos outro e-mail confirmando quando o seu boleto foi liquidado. Uma vez liquidado, significa que está tudo certo com o seu pagamento!
Para pagar um boleto, basta abrir seu PicPay, tocar em “Pagar”, selecionar a aba “Store” e a opção “Pagar Conta”. É possível quitar seu boleto com o saldo da sua carteira PicPay ou com o cartão de crédito cadastrado no app. Caso decida pelo pagamento com o cartão, você pode parcelar em até 12x ;)