Importância do princípio da preservação da empresa no procedimento falimentar. Diante da importância da empresa no meio social, busca-se esclarecer qual a importância de sua continuidade em vistas a um processo de falência.
Neste contexto, a pedra fundamental da Recuperação vem transcrita no artigo 47 da Lei, que resume em si o bem jurídico tutelado: Art. 47. ... Deverá o juiz sempre ter em vista, com o orientação principiológica, a prioridade que a lei estabeleceu para a 'manutenção da fonte produtora', ou seja, recuperação da empresa”.
nesse sentido, possui algumas características básicas como Rapidez, Elasticidade e Onerosidade. possui o código comercial como a principal fonte formal, estando ainda presente o código civil e código de processo civil.
De uma maneira geral, com o estudo do Direito Constitucional e do Direito Internacional acerca dos Direitos Humanos pode-se se afirmar que estes apresentam as seguintes características: Historicidade, Universalidade, Relatividade, Essencialidade, Irrenunciabilidade, Inalienabilidade, Imprescritibilidade, ...
A Corrente do Jusnaturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das leis do homem, para os jusnaturalistas o direito é algo natural e tem como pressupostos os valores do ser humano, e busca sempre um ideal de justiça.
Direito natural (da expressão latina ius naturale) ou jusnaturalismo é uma teoria que procura fundamentar o direito no bom senso, na racionalidade, na equidade, na igualdade, na justiça e no pragmatismo. ... Uma discussão importante a ser considerada é a relação entre o direito natural e o direito positivo.
A doutrina do Direito natural. A concepção jusnaturalista foi o resultado de transformações econômicas e sociais que impuseram mudanças na concepção de poder do Estado, que passou a ser compreendido como uma instituição criada através do consentimento dos indivíduos através do contrato social.