A usucapião rural, também denominado pro labore, tem como requisitos a posse como sua por 5 (cinco) anos ininterruptos e sem oposição, de área rural não superior a cinquenta hectares, desde que já não seja possuidor de qualquer outro imóvel, seja este rural ou urbano.
Requisitos:
Quais são os tipos de usucapião?
A usucapião pode recair tanto sobre bens móveis quanto sobre imóveis, sendo a usucapião sobre bens imóveis ficará discriminados em três espécies: extraordinário, ordinário e especial (rural e urbana). ... A usucapião rural e urbano estão previstas nos artigos 1.
Como Funciona o Usucapião? De forma simplificada, o usucapião funciona da seguinte forma, qualquer indivíduo que tenha posse, o objetivo de dar uma função social e a intenção de cuidar de um bem como se fosse seu proprietário pode entrar na justiça para obter o bem por usucapião após um certo período de tempo.
Art. 191. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como seu, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra, em zona rural, não superior a cinqüenta hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade.
Assim, de acordo com a jurisprudência do STJ, é cabível o ajuizamento da ação anulatória (art. 486 do CPC) para anular processo de usucapião no qual não foi realizada citação válida do proprietário do imóvel, correndo todo o processo à sua revelia.
A ação de usucapião é uma ação declaratória que tem por finalidade o reconhecimento judicial da aquisição de um direito real por usucapião. A depender da natureza do bem usucapido a ação pode ser mobiliária ou imobiliária. Na ação de usucapião mobiliária, adota-se o procedimento comum ordinário ou sumário.
Segundo a corrente majoritária, o valor atribuido a causa nos processos de usucapião é o valor do bem usucapiendo. Ou o valor estimado pelo autor: TJSC, 1ª Câmara, Apelação nº 9.
A ação de Usucapião trata-se de uma ação meramente declaratória, cujo objetivo é declarar a aquisição de um direito real por usucapião. Os requisitos formais para a aquisição da Usucapião são: posse mansa, pacífica e inenterrupta, lapso de tempo fixado em lei, sentença judicial (CPC. ...
Qual o Foro Competente para Ação de Usucapião? A Usucapião é uma ação real imobiliária que deverá ser proposta, nos termos do art. 47 do Código de Processo Civil, no foro onde está localizado o imóvel (forum rei sitae), no juízo especializado (se houver, uma das Varas de Registros Públicos).
A prescrição aquisitiva do possuidor contrapõe-se, como regra geral, à perda da coisa pelo desuso ou abandono do proprietário. O instituto do usucapião é veículo perfeito para conciliar o interesse individual e o interesse coletivo na propriedade.
Natureza jurídica da ação de usucapião. Trata-se de ação declaratória visando ao reconhecimento da relação jurídica dominial sobre determinados bens.
Quem deve ser citado? o indivíduo em nome do qual se encontra registrado o imóvel, ou seja, o “proprietário” do imóvel, segundo o cartório de registro de imóveis; os proprietários ou possuidores dos imóveis confinantes, ou seja, os vizinhos que fazem fronteira com o imóvel que se almeja na ação.