A ação real provém de uma variação da expressão “direito real”, do latim jus in re que significa “direito sobre a coisa”. Sendo assim, aquele que tem direito sobre um bem móvel ou imóvel, é o proprietário legal e esta sujeito de uma ação real.
Art. O direito das coisas, também denominado direitos reais, consiste em um conjunto de normas, predominantemente obrigatórias, que tendem a regular o direito atribuído à pessoa sobre bens corpóreos, móveis ou imóveis de conteúdo econômico.
Absolutismo – Os Direitos Reais possuem eficácia erga omnes, pois todos devem abster-se de molestar o titular. ... Publicidade – O ato da transcrição/tradição no Registro de Imóveis é necessário para que a sociedade tenha conhecimento que o imóvel/móvel possui novo proprietário, gerando assim, o efeito erga omnes.
Principio do Absolutismo - Exercitáveis erga omnes, ou seja, contra todos que devem abster-se de impedir ou embaraçar o titular do seu direito. - Surge o direito de seqüela ou Jus Persequendi, ou seja, perseguir a coisa e reivindicá-la em poder de quem quer que esteja, por meio das Ações Reais.
Resumo: A Congregação Cristã no Brasil (CCB) é a primeira igreja de caráter pentecostal a se instalar no Brasil. Com 107 anos de existência no país e com milhares de membros espalhados pelo território nacional, é a terceira maior igreja protestante em número de adeptos.
Com o passar do tempo os brasileiros foram tomando gosto pelo esporte e com o aumento do número de adeptos e a cobrança por uma estrutura mais profissional, surgiram as entidades responsáveis e posteriormente as ligas Page 3 regionais, atualmente quem rege o basquete no Brasil é a CBB (confederação Brasileira de ...