A compensação é um Instituto originário do Direito Civil, que tem por prisma a extinção de obrigações, até o valor da quantia, entre pessoas, que forem ao mesmo tempo, credora e devedora uma da outra.
VI — qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença.
Requisitos da compensação legal
A compensação é uma das modalidades de extinção do crédito tributário (art. 156, II, do CTN). ... Assim, são requisitos essenciais da compensação tributária: a) autorização legal; b) obrigações recíprocas e específicas entre o Fisco e o contribuinte; c) dívidas líquidas e certas.
Ficha de compensação É a segunda parte que compõe o boleto bancário. A ficha de compensação fica com o banco quando o título é pago, para que seja encaminhada para a compensação bancária. Deve ter uma altura mínima de 95 mm e máxima de 108 mm, com largura mínima de 210 mm (papel A4) e máxima de 216 mm (papel carta).
Compensação: É o adimplemento da obrigação pelo encontro de dois créditos recíprocos entre as partes, ou seja, pelo acerto de débito e crédito entre duas pessoas que têm a condição recíproca de credor e devedor. Art.
3 dias
Boletos pagos na agência ou boca do caixa são compensados, geralmente, em até 1 (um) dia útil. Boletos pagos em entidades conveniadas (como casas lotéricas, Correios, etc) são compensados em até 2 (dois) dias úteis. Após esse prazo, verifique seu email ou status no site para confirmar a aprovação.
Não, não é possível estornar um boleto bancário recebido. Diferente dos sistemas de cartão de crédito, o sistema de compensação de boletos bancários não permite estorno de boletos. Isso ocorre por que um boleto bancário pode ser pago em dinheiro em qualquer casa lotérica, por exemplo.
Se o pagamento estiver agendado, geralmente é possível cancelar direto pelo seu aplicativo de internet banking, mas caso tenha algum problema em solicitar o cancelamento, o ideal é entrar em contato com seu banco para verificar as regras de cancelamento dessa transação.
Para cancelar o pagamento de um boleto, montamos logo abaixo um passo a passo simples para você seguir.
Caso o pagamento tenha sido realizado via internet banking fora do horário comercial ou em um final de semana ou feriado, verifique se a cobrança não foi agendada. Caso o pagamento tenha sido agendado é possível realizar o cancelamento pelo próprio internet banking do seu banco.
Para realizar o cancelamento do pagamento acesse a rota: Menu > Pagamentos e Transferências > Excluir e Autorizar Exclusão. Caso o pagamento já tenha sido autorizado, não se esqueça de também autorizar a exclusão.