Ações afirmativas são medidas que tem por objetivo reverter a histórica situação de desigualdade e discriminação a que estão submetidos indivíduos de grupos específicos. ... Entretanto, podemos citar outros exemplos de ações afirmativas. A criação de delegacias especializadas para o atendimento de mulheres é uma delas.
Segundo a Lei popularmente conhecido como Estatuto da Igualdade Social, ações afirmativas são programas e medidas especiais que serão adotados pelo Estado e a iniciativa privada, com o fim de promover a correção das desigualdades raciais e a igualdade de oportunidades.
O princípio da discriminação positiva para favorecer o acesso dos mais desfavorecidos ao ensino superior surgiu no Brasil em 1995, com o presidente Fernando Henrique Cardoso. Mas foi Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-metalúrgico que chegou ao poder em 2002, que levou a ideia adiante.
A discriminação positiva representa mecanismo próprio da tutela do princípio da igualdade. Já a discriminação negativa refere-se à noção comum de discriminação, representada pela adoção de critérios desiguais em relação a sujeitos, supostamente, titulares dos mesmos direitos e obrigações.
A discriminação negativa é aquela que prejudica determinado grupo ou cidadão pela criação de situações injustas.
Resposta. Discriminação positiva é um tipo de discriminação que tem como finalidade selecionar pessoas que estejam em situação de desvantagemm tratando-as desigualmente e favorecendo-as com alguma medida que as tornem menos desiguais. ... A Cota Racial é um exemplo de discriminação positiva.
As cotas raciais incidem sobre as vagas para oriundos de escola pública na proporção da população preta, parda e indígena do estado em que se localiza a instituição de ensino. ... que reservou 20% das vagas efetivas dos concursos da administração pública federal a candidatos pretos e pardos.
No mínimo 50% das vagas devem ser reservadas para os estudantes cotistas. ... Publicada em 29 de agosto de 2012, a Lei de Cotas (Lei Nº 12.