Para muitos adolescentes não basta completar 18 anos, afinal em muitos países do mundo, somente após os 21 anos você é considerado dentro da maioridade. Essa idade também é um símbolo da passagem da adolescência para a vida adulta, por isso é tão importante celebrar e comemorar essa idade especial.
Maioridade é a idade mínima estabelecida por lei que determina quando um indivíduo passa a ser responsável por seus atos, tendo também obrigações e direitos civis completos. ... A maioria dos países ocidentais adotam a idade cronológica de 18 anos como limite entre a menoridade e maioridade.
Pois bem, o Código Civil prevê que o casamento pode ser realizado a partir dos 16 (dezesseis) anos de idade, porém, se tiverem menos de 18 (dezoito) anos, deve ocorrer com o consentimento dos pais.
16 anos
dezesseis anos
70 anos
O Código Civil vigente impõe o casamento sob o regime da separação obrigatória de bens às pessoas com mais de 70 anos (art. ... Constava da redação original desse artigo do CC/2002 a idade de 60 anos. A modificação para 70 anos adveio da lei 12.
256 pelo inciso II do Art. 1.
1.
É nulo o casamento por violação de impedimento e anulável aquele celebrado em desacordo com as regras da idade núbil. ... Mesmo o casamento nulo, se celebrado de boa-fé por ambos os cônjuges, produz efeitos em relação a estes e aos respectivos filhos até a data da sentença anulatória.
Pois bem. Uma vez definido o regime de bens do casamento, é possível modificá-lo? ... 2º É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros.
O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento. ... É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros."
Apesar de ser um assunto pouco conhecido pela maioria das pessoas, sim, é possível mudar o regime de bens depois do casamento. Essa permissão aconteceu após o Código Civil de 2002 entrar em vigor.
Para que se torne perfeitamente possível a modificação do regime de bens, após a realização das núpcias, é preciso comprovação perante a autoridade judicial das razões do pedido e a preservação dos eventuais direitos de terceiros, conforme disposto no artigo 1.