O nexo concausal é aquele que de alguma forma contribui para a produção ou o agravamento de um resultado. Nos casos que envolvem dano moral em virtude de doença ocupacional, a concausa será suficiente para configurar o dever de reparação.
Consiste no vínculo que estabelece uma relação de causa e consequência entre dois fatos. ... Por isso a importância da pesquisa do nexo causal e da teoria sine qua non. Ou seja, da condição sem a qual o dano não teria ocorrido. O nexo causal, assim, é de extrema importância.
Em se tratando de causas sucessivas, quando houver quebra do nexo causal e a segunda, por si só, produzir o resultado danoso, somente o agente dessa segunda causa será responsabilizado pelo evento final; o agente da primeira causa, todavia, deverá responder pelos atos anteriormente cometidos.
Conclui-se, então, que as lides ambientais comportam a utilização dos provimentos jurisdicionais de urgência com vistas a tutelar de forma preventiva o meio ambiente, fazendo valer os dois princípios pilares do direito ambiental: o princípio da prevenção e da precaução.
Formas de Reparação ao Dano Ambiental A doutrina brasileira aponta três formas possíveis de reparação ao Dano Ambiental, quais sejam, a restauração natural, a atividade compensatória equivalente e a indenização pecuniária.