A pirataria de software pode ocorrer nos casos de uso de programa de computador sem a correspondente licença. ... A pena para a violação de direitos autorais de programa de computador — artigo 12 da lei 9.
§ 1º Não se aplicam ao programa de computador as disposições relativas aos direitos morais, ressalvado, a qualquer tempo, o direito do autor de reivindicar a paternidade do programa de computador e o direito do autor de opor-se a alterações não-autorizadas, quando estas impliquem deformação, mutilação ou outra ...
4º da Lei nº 9.
Questão 8/10 Quanto à necessidade de registro dos programas de computador, a legislação vigente traz a seguinte redação: A Parágrafo 3º A proteção aos direitos de que trata esta Lei depende de registro. ... D Parágrafo 3º A proteção aos direitos de que trata esta Lei independe de registro.
Tipos de marcas: 4 opções de registro no INPI. Quanto à natureza, as marcas são classificadas como de produto ou serviço, coletiva e de certificação. No que se refere à apresentação, podem ser nominativas, figurativas, mistas e tridimensionais.
Passo a passo
Registro de software no Brasil - 5 Etapas
Por se tratar de uma “propriedade industrial”, o software pode ser patenteado pelo INPI. O decreto que autoriza o registro pelo INPI é o de número 2.
O pedido de registro de software, com até cinco invólucros, custa R$ 590,00 caindo para R$ 235,00 no caso de pessoas naturais; microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em Lei; instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos, bem como órgãos públicos.
O pedido de registro de software deve ser feito no INPI por meio do sistema eletrônico e-Software. ... Após, deve emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU), efetuar o seu pagamento e, em seguida, assinar digitalmente a Declaração de Veracidade (DV) – que será gerado nesse mesmo sistema.
Esta taxa é relativa aos primeiros dez anos de vigência de registro de marca e à expedição de certificado de registro. Se você respeitar o prazo de 60 dias após o deferimento, o valor será de R$ 298,00 para pessoa física, ME, MEI e EPP e de R$ 745,00 para os demais tipos de empresas.
O registro de software garante ao seu titular a exclusividade na sua produção, uso e comercialização. ... Além disso, o registro de software é fundamental para comprovar sua autoria e se tornou um requisito para participar de licitações governamentais.
Como os softwares ou programas de computador são considerados invenções, pela legislação, é possível patenteá-los. Mas é claro que existem algumas restrições e pré-requisitos para isso.
Software é um agrupamento de comandos escritos em uma linguagem de programação. ... Estes comandos, ou instruções, criam as ações dentro do programa, e permitem seu funcionamento. Cada ação é determinada por uma sequencia, e cada sequencia se agrupa para formar o programa em si.
Desenvolvimento de software: 6 passos para criar um software de sucesso Confira os passos para ter sucesso no desenvolvimento de um software.
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Software é um conjunto de instruções que devem ser seguidas e executadas por um mecanismo, seja ele um computador ou um aparato eletromecânico. É o termo genérico usado para descrever programas, apps, scripts, macros e instruções de código embarcado diretamente (firmware), de modo a ditar o que uma máquina deve fazer.
Conheça os tipos de software, de acordo com o objetivo que eles têm dentro do sistema informático.
Software de sistema é aquele indispensável para o funcionamento do computador(Windows, Linux, Mac OS). Software de aplicação é aquele que o utilizador instala. Serve para trabalhar, entertenimento ou para o correcto funcionamento do hardware(Microsoft Office, Windows Media Player,etc).
Os softwares podem ainda ser classificados em: ... - Softwares de Sistemas: permite que o usuário interaja com o computador e suas partes. Ex: firmware, drivers, etc. - Softwares Aplicativos: permite que através de seu uso, o usuário faça uma tarefa específica.
Podemos agrupar os softwares básicos em três grandes grupos que são:
Tipos de Software - Você realmente sabe o que é um Software?
Podemos dizer que o sistema operacional é o software mais importante do computador. O sistema operacional é responsável por gerenciar os recursos do computador, bem como servir de suporte para a execução de programas de aplicação e é o responsável por controlar dispositivos de entrada e saída.
Software de base (ou básico): destinados à operação e programação do computador. Ex: sistemas operacionais. Software aplicativo: programas que têm alguma função específica e permitem a realização de tarefas por usuários finais. Em resumo, todos que não são sistemas operacionais.
Basicamente, posso classificar para você, nas seguintes categorias: Utilitários: Softwares considerados úteis para o funcionamento do sistema. Drivers: Softwares considerados importantes para a comunicação adequadas do hardware. Diversos: Todo software opcional que colocamos, baixamos em nossa máquina por N motivos.
Eles podem ser classificados em duas grandes categorias: Software de sistema que incluiu o firmware (A BIOS dos computadores pessoais, por exemplo), drivers de dispositivos, o sistema operacional e tipicamente uma interface gráfica que, em conjunto, permitem ao usuário interagir com o computador e seus periféricos.