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O Que Poltica Pblica Educacional?

O que é política pública educacional?

Entende-se por políticas públicas educacionais aquelas que regulam e orientam os sistemas de ensino, instituindo a educação escolar.

Qual o objetivo da política educacional?

As políticas educacionais devem promover o engajamento escolar visando garantir, a todo cidadão brasileiro, o direito ao acesso à educação em seu estado e município. ... Essa modalidade facilita, por exemplo, o acesso à educação de jovens e adultos que precisam conciliar trabalho e estudo.

Qual a importância das políticas públicas Brainly?

Promover o bem-estar de todos dentro do ambiente da sociedade. Explicação: As políticas públicas afetam a todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, raça, religião ou nível social. ... Hoje, é comum dizer que sua função é promover o bem-estar da sociedade.

Por que as políticas públicas são importantes?

Ao atuar na direção do interesse público, o governo busca maximizar o bem estar social. Em outras palavras, as Políticas Públicas são o resultado da com- petição entre os diversos grupos ou segmentos da sociedade que buscam defender (ou garantir) seus interesses.

Qual a importância de se conhecer a legislação educacional?

Qual é a importância da legislação educacional? A legislação educacional é fundamental para regular o sistema de educação no país. Estabelecer direitos e padrões de funcionamento é o primeiro passo para garantir que a população receba um serviço de qualidade tanto em instituições públicas quanto privadas.

O que é a legislação educacional?

A legislação da educação pode ser considerada como o corpo ou conjunto de leis referentes à educação, seja ela estritamente voltada ao ensino ou às questões à matéria educacional, como, por exemplo, a profissão de professor, a democratização de ensino ou as mensalidades escolares. ...

Quais são as principais legislações educacionais brasileiras?

Todas as leis da Educação

  • Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) Lei 4024 / 1961. Lei 5692 / 1971. Lei 9394 / 1996.
  • Fundef. Emenda Constitucional 14 / 1996. Lei 9424 /1996.
  • Fundeb. Emenda Constitucional 53 / 2006. Lei 11494 / 2007.
  • Plano Nacional de Educação. Lei 10172 / 2001.
  • Piso Salarial. Lei 11738 / 2008.

Quais são os agentes sociais envolvidos no processo educativo?

São agentes sociais envolvidos no processo educativo os professores, os administradores escolares, os funcionários diversos da escola, as famílias e agentes da sociedade civil (como ONGs e igrejas) que desejem participar de maneira mais ativa da educação.