As Câmaras Municipais representam o poder local das vilas no período colonial da história do Brasil. Elas surgiram em função da necessidade da coroa portuguesa em controlar e organizar as cidades e vilas que se desenvolviam no Brasil.
As câmaras municipais começaram a ser criadas na colônia a partir de 1532, no contexto da primeira expedição colonizadora portuguesa na América, comandada por Martim Afonso de Souza, constituindo-se, ao longo do período colonial, como base local da administração portuguesa e reunindo competências das esferas ...
A vila de São Vicente foi fundada em 22 de Janeiro de 1532. Nessa data foram erguidas a igreja, a cadeia, a alfândega e a casa da Câmara. Estava assim criada a pioneira câmara de vereadores de nossa Pátria.
Câmara Municipal de São Vicente
Estrutura atual (pós-1988)
No período colonial, as Câmaras Municipais exerciam funções executivas, legislativas e judiciais. ... A Câmara Municipal era composta por um grupo de vereadores e presidida por um juiz. Tais cargos eram exercidos somente por grandes proprietários de terras, de escravos e de outros bens daquela localidade.
Em 2020, 67,8 mil cargos seriam preenchidos pelas eleições municipais, sendo 5 565 prefeitos, 5 565 vice-prefeitos e 56 810 vereadores. Os vereadores constituem as Câmaras Municipais, responsáveis pelo exercício do Poder Legislativo no âmbito municipal, e são eleitos através do voto proporcional em lista aberta.
O número de vereadores deve ser proporcional à quantidade de habitantes do município. A Constituição estabelece que em cidades de até 1 milhão de habitantes haja no mínimo nove e no máximo 21 vereadores. Em cidades com população entre 1 e 5 milhões, deve haver no mínimo 33 e no máximo 40 vereadores.
Estrutura atual (pós-1988)
O número é determinado pela Constituição Federal, que estipula a quantidade máxima de parlamentares por Município, proporcionalmente ao número de habitantes.
Cada vereador tem a disposição 4 (quatro) assessores nomeados pelo mesmo. Cada um com vencimento no valor bruto aproximado de R$9.
Verba de gabinete No Brasil, a média da verba que cada parlamentar municipal tem direito é de R$ 37 mil por mês – ressaltando a variação de acordo com o município.
A Câmara Municipal de Salvador tem quantos vereadores? R – 43 vereadores.
Confira os vereadores eleitos:
Sistema proporcional de lista aberta. Câmara Municipal de São Paulo é o órgão legislativo do município de São Paulo, no Brasil. Desde a 11º Legislatura (1993-1997), é composto por 55 vereadores, número máximo estabelecido pela Constituição de 1988.
Vereadores
Em Santo André, a Câmara Municipal tem 21 vereadores e vereadoras, chamados também de parlamentares.
No dia 30 de outubro, Paulo Serra consagrou-se como prefeito com 78,21% dos votos válidos, superando os 21.
Vereadores em Exercício
Lista de vereadores de Salvador da 18. ª legislatura
Assim, entre 2005 a 2012, João Henrique Carneiro foi Prefeito Municipal de Salvador.
Candidaturas