A Declaração de Astana, adotada na conferência, compromete-se em quatro áreas-chave: fazer escolhas políticas ousadas para a saúde em todos os setores; construir cuidados de saúde primários sustentáveis; capacitar indivíduos e comunidades; e alinhar o apoio das partes interessadas às políticas, estratégias e planos ...
A Declaração de Alma Ata – documento síntese desse encontro – afirmava a partir de dez pontos que os cuidados primários de saúde precisavam ser desenvolvidos e aplicados em todo o mundo com urgência, particularmente nos países em desenvolvimento.
A declaração original de Alma Ata, em 1978, nos afastou do modelo médico, reconhecendo a saúde como um direito humano, os determinantes sociais da saúde e centralizando a participação das pessoas e de suas comunidades.
A Organização Mundial de Saúde organizou a conferência enfatizando a necessidade dos governos de fomentarem ações coordenadas com todos os setores da sociedade (sociais e econômicos, além do da saúde) para implantação dos cuidados primários de saúde, principalmente nos países em desenvolvimento.
II - A chocante desigualdade existente no estado de saúde dos povos, particularmente entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento, assim como dentro dos países, é política, social e economicamente inaceitável e constitui por isso objeto da preocupação comum de todos os países.
A Declaração de Alma-Ata1 influenciou países no desenvolvimento de políticas públicas em todo o mundo. No Brasil, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu que "a saúde é direito de todos e dever do Estado... e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação"2.
A Declaração de Alma Ata conclamou por justiça social e propugnou por saúde para todos e a superação das desigualdades sociais entre países e ao interior dos países. Difundiu uma concepção abrangente da APS como a base de sistemas de saúde de acesso universal e cuidado integral.
A Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde é um movimento que ocorre periodicamente, dele participando setores representativos de vários países, tais como OMS, OPAS e UNICEF, em defesa da ampliação dos campos de ação em saúde e abordagens mais efetivas para o real alcance dos objetivos traçados.
A Conferência de Sundsvall identificou muitas formas e exemplos de criar ambientes favoráveis à saúde, que podem ser usados por quem estabelece as políticas e toma as decisões, assim como pelos activistas comunitários nas áreas da saúde e do ambiente.
Uma nova Carta de Promoção da Saúde foi adoptada na 6ª Conferência Mundial sobre Promoção da Saúde, que decorreu em Bangkok entre 7 e 11 de Agosto de 2005, com o patrocínio da Organização Mundial da Saúde.
As cartas da Promoção da Saúde reúnem os documentos de referência resultantes do processo de discussão e construção coletiva dos conceitos fundamentais sobre o tema, que teve início em 1986, com a Conferência de Ottawa.
Para atingir tal objetivo, foram definidas, como estratégias, combinar a promoção da saúde e a prevenção de doenças, desenvolvendo colaboração intersetorial e envolvimento da comunidade; destacar o papel dos profissionais de saúde; e otimizar a utilização de recursos existentes.
Os cuidados integrais com a saúde implicam ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e fatores de risco e, depois de instalada a doença, o tratamento adequado dos doentes. Esses três tipos de ação têm áreas de superposição, como seria de esperar.
Como a própria Carta da OEA, o "Pacto de Bogotá" obriga as Altas Partes Contratantes a resolver as controvérsias entre Estados americanos por meios pacíficos e indica os procedimentos a serem adotados: mediação, investigação e conciliação, bons ofícios, arbitragem e, finalmente, recurso à Corte Internacional de Justiça ...
A Organização dos Estados Americanos tem como princípio básico o respeito à soberania e à independência dos países do continente.
4- Tem desenvolvido projetos para garantir a paz e a segurança continental, solucionar problemas políticos e econômicos, discutir ações para promover o desenvolvimento social e econômico, organizar ajuda humanitária em caso de catástrofes entre outras ações.
A Organização foi criada para alcançar nos Estados membros, como estipula o Artigo 1º da Carta, “uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência”.
21 países se reuniram em Bogotá, em 1948, para a assinatura da Carta da OEA, eram eles: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba1, Equador, El Salvador, Estados Unidos da América, Guatemala, Haiti, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela ( ...
Atualmente, os membros da Organização dos Estados Americanos são: Antígua e Barbuda, Argentina, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Dominica, El Salvador, Equador, Estados Unidos, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, ...
Os 35 países independentes das Américas ratificaram a Carta da OEA e são membros da Organização.
Washington, D.C., EUA
O Fundo Rowe é o programa de empréstimos educativos da Organização dos Estados Americanos (OEA) que ajuda a financiar estudos a indivíduos provenientes de países da América Latina e do Caribe em universidades acreditadas nos Estados Unidos através de empréstimos sem juros.
São José