A Constituição Federal Brasil de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, foi a sétima constituição do Brasil desde a Independência. Elaborada por 558 constituintes durante 20 meses, ela foi promulgada no dia 5 de outubro de 1988. Possui 245 artigos, dividida em nove títulos.
- Estabeleceu o direito de voto para os analfabetos; - Definiu o voto facultativo para os jovens de 16 a 18 anos de idade; - Sistema pluripartidário; - Colocou fim a censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro, etc.
Resposta: Entre as mudanças, o País ampliou direitos para trabalhadores domésticos, transformou transporte e alimentação em direitos sociais, criou um limite para os gastos públicos, aboliu a votação secreta nos casos de perda de mandato de deputado e senador e na apreciação de vetos.
O tipo de linguagem utilizada na Constituição Federal Brasileira é a linguagem formal, o que é feita pela Língua Portuguesa em sua norma culta. Por meio da linguagem formal, a Constituição Federal Brasileira tem compromisso de transmitir sua legislação de forma clara e objetiva.
A linguagem pode ser: Verbal: a linguagem verbal é aquela que faz uso das palavras para comunicar algo. As figuras acima nos comunicam sua mensagem através da linguagem verbal (usa palavras para transmitir a informação). Não Verbal: é aquela que utiliza outros métodos de comunicação, que não são as palavras.
Descritos na Constituição Federal, os quatro símbolos oficiais do Brasil são: a Bandeira Nacional, o Hino Nacional, as Armas Nacionais (ou Brasão Nacional) e o Selo Nacional.
A Constituição é a lei máxima de um país, que traça os parâmetros do sistema jurídico e define os princípios e diretrizes que regem uma sociedade. Ou seja, ela organiza e sistematiza um conjunto de preceitos, normas, prioridades e preferências que a sociedade acordou. É um pacto social constitutivo de uma Nação.
A Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988, classifica-se como promulgada, formal, analítica, dogmática, eclética, (pragmática), dirigente, normativa (ou tendente a sê-la), rígida e escrita codificada.
A doutrina fundamenta que nossa Constituição é rígida pois exige um procedimento especial de alteração de seus dispositivos mais rigoroso que o das normas infraconstitucionais.
CLASSIFICAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES: Quanto à estabilidade: rígidas, semirrígidas, flexíveis, super-rígidas e imutáveis. Quanto ao conteúdo: material e formal. Quanto ao modo de elaboração: dogmáticas e históricas.
b- Constituição ortodoxa: é aquela que traduz apenas uma ideologia sem possibilidade de debate. 6-) Quanto à origem: a- Constituição promulgada, democrática ou popular: são aquelas que tem um processo de positivação proveniente de um acordo, ou seja, da vontade do povo.
Quanto ao modo de elaboração: Dogmática. Quanto à sistemática: Reduzida. Quanto à alterabilidade: Rígida. Quanto à correspondência com a realidade: Normativa.
Em relação à estabilidade das regras constitucionais, a Constituição pode ser classificada em rígida, semi-rígida e flexível.
Constituições brasileiras
Constituição balanço é a nomenclatura utilizada para a constituição que descreve e registra a organização política estabelecida (Lenza, 2009). ... Este tipo de Carta Magna foi adotado pelos países europeus enquanto socialistas.
1 - Material: materialmente, identifica-se como as normas que regulam a estrutura do Estado, a sua organização e os direitos fundamentais. ... 2 - Formal: formalmente, constituição é o modo de ser do Estado, estabelecido em documento escrito. Não se há de pesquisar qual o conteúdo da matéria.
Segundo ele, mais do que uma teoria do Direito, o garantismo é uma construção que faz parte da filosofia política. “A garantia de uma ação penal contra arbitrariedades é o direito do mais fraco diante do Estado, porque sem as garantias, o direito perece.