Espólio é o conjunto dos bens e direitos deixados por um falecido, chamado legalmente de "de cujus". Trata-se da reunião de todo patrimônio que seria partilhado entre os herdeiros legais após o óbito, por meio do inventário.
Considera-se espólio o conjunto de bens, direitos e obrigações da pessoa falecida. Considera-se Declaração Final de Espólio a que corresponde ao ano-calendário da decisão judicial da partilha, sobrepartilha ou adjudicação dos bens.
São objetos conquistados pelo exercito ou pela parte vencedora de uma batalha ou guerra, servirão para lembrar a vitória obtida sobre o inimigo.
O espólio é responsável pelos tributos devidos pelo autor da herança até a abertura da sucessão. Sendo os tributos cobrados constituídos entre a data da abertura da sucessão e a partilha ou adjudicação, a responsabilidade pelo seu pagamento é do sucessor a qualquer título, limitada ao mon- tante do seu quinhão.
O processo de declaração da herança no GCAP é similar a uma venda, sendo que o "vendedor", no caso, é o espólio. Por isso, o programa deve ser preenchido em nome do falecido. A data da "alienação" (venda) do imóvel corresponde à data de emissão do formal de partilha.
Para receber a restituição do Imposto de Renda da pessoa falecida será necessário indicar uma conta corrente de titularidade do falecido, no momento do preenchimento do formulário da declaração do tributo.
Na ficha de Bens e Direitos, na declaração final de espólio, ao declarar o VGBL, devo colocar na coluna Situação na Data da Partilha o valor do saldo existente em e na coluna Valor de Transferência, o valor total transferido aos beneficiários.
Vá até a ficha bens e direitos, clique em novo e no combo procurar o item noventa e sete, VGBL, vida gerador de benefício livre. Em seguida, informe o país e o CNPJ da instituição a qual contribuiu e no campo discriminação coloque o nome da instituição.
O VGBL deve ser declarado na ficha de bens e direitos — o contribuinte deve utilizar o código 97. É preciso informar apenas o valor dos depósitos desembolsados — ou seja, sem incluir o valor relativo aos rendimentos.
Como declarar resgate do VGBL no Imposto de Renda?