Dá nova redação à NBC PP 01, que dispõe sobre perito contábil. 1. Esta Norma estabelece diretrizes inerentes à atuação do contador na condição de perito. ... (d)assistente técnico é o contador ou órgão técnico ou científico indicado e contratado pela parte em perícias contábeis.
A principal função do Perito Assistente Técnico é elaborar um laudo que ofereça respostas conclusivas à análise do Perito Judicial. Seu trabalho consiste em apresentar pontos contraditórios do laudo pericial, sendo estes a base mais importante para que o juiz possa julgar determinados processos com total convicção.
Nesse contexto, surge a figura do assistente técnico em perícias. O profissional é quem pode acompanhar a veracidade da avaliação pericial e, em favor da parte, formular quesitos ou hipóteses que possam atestar a segurança e a eficácia do laudo desenvolvido pelo perito no processo.
O Assistente Técnico pode ser um profissional de nível médio ou superior que atua em auxílio à outros profissionais ou com autonomia. Suas funções variam de acordo com a área em que for atuar, podendo ser em áreas como Psicologia, Jurídica, Administrativa, Finanças, Tecnologia da Informação etc.
O papel do Psicólogo Perito e do Assistente Técnico é não só a de fornecer subsídios ao Juiz, como também a de uma intervenção terapêutica no sistema, a de transformação dos conflitos e resolução do impasse, e não a de fomentar sua repetição ou mesmo fazer eco às partes de suas situações não resolvidas.
O perito é um cidadão qualquer com curso superior na área em que se desenrolar a perícia. Ele é de confiança da justiça e escreverá um laudo que será uma prova no processo. O assistente técnico é contratado e pago pela parte para representá-la na perícia, sendo de confiança dela e podendo ser também qualquer um.
A qualificação do Assistente Técnico 195 da CLT estabelece que apenas os Médicos do Trabalho e os Engenheiros de Segurança do Trabalho estão habilitados para a realização de perícias de insalubridade e periculosidade, na condição de perito nomeado pelo juiz.
Como se preparar para atuar como perito em engenharia? Para ingressar na carreira é necessário, de fato, ter graduação em algum curso de engenharia, experiência prática no campo pretendido e conhecimentos sobre as normas e rotinas processuais, bem como manter-se informado sobre as áreas de direito e engenharia legal.