435 do Novo CPC, as partes podem juntar prova documental aos autos a qualquer tempo, conforme as condições estabelecidas em lei. No entanto, sempre que o requerimento de juntada de documento for realizado, a parte contrária deverá ser ouvida no prazo de 15 dias.
A real finalidade da prova é formar a convicção do juiz em torno dos fatos relevantes à relação processual. Por isso se diz que o destinatário da prova é o juiz, uma vez que, é o mesmo quem deverá se convencer da verdade dos fatos.
É correto afirmar acerca da prova documental. Somente poderá ser considerado autor de um documento particular quem o fez e o assinou. ... O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.
Dispõe o artigo 541 do Código Civil que a doação far-se-á por escritura pública ou instrumento particular . Porém, não é toda doação de bem imóvel que pode ser feita por instrumento particular. Se o imóvel for de valor superior a 30 vezes o salário mínimo, para a validade da doação, é necessário o registro público.
A promessa de compra e venda é espécie de contrato através qual uma pessoa, física ou jurídica, denominada promitente ou compromitente vendedora, se obriga a vender a outra, denominada promissária ou compromissária (ou promitente) compradora, bem imóvel por preço, condições e modos pactuados.
Quais são os documentos necessários para redigir um contrato de compra e venda?
(nome completo do vendedor e seu cônjuge), (nacionalidade), (estado civil), (se casado, constar Regime de Bens), (profissão), (carteira de identidade), (CPF), (se casado, qualificar, também, o cônjuge), residentes e domiciliados á Rua ________________________, nº _______, na cidade de ___________________________, ...
Como fazer um recibo correto?
Como preencher um recibo de compra e venda Complete o campo “valor”, com a quantia pela qual o veículo foi vendido; Escreva o nome do comprador e seus dados (RG, CPF/CNPJ e endereço);
Como criar um recibo com o Adobe Spark
Vamos ao exemplo: Eu (nome completo do recebedor), recebi de (nome completo do pagador), a quantia de R$ (valor numérico) e logo após, o valor por extenso....Por exemplo, você pode colocar no título informações como: