É crime importar arma de ar comprimido ou de pressão sem autorização do Exército. O uso de armas de ar comprimido de calibre inferior a seis milímetros é permitido no país, mas seu ingresso no território brasileiro sem autorização prévia é crime de contrabando.
Art. 17. As armas de pressão por ação de mola, com calibre menor ou igual a 6 (seis) mm., podem ser vendidas pelo comércio não especializado, sem limites de quantidade, para maiores de 18 (dezoito) anos, cabendo ao comerciante a responsabilidade de comprovar a idade do comprador e manter registro da venda.”
Resposta: Não. Pode-se adquirir qualquer arma de pressão, sem registro no Exército, desde que: - Seja para uso em esportes de ação (airsoft e paintball) que seguem normas internacionais e nacionais. - Seja de calibre até 6 mm.
As armas de pressão a ar comprimido são conhecidas como PCPs (pressão pré-carregada) e são consideradas as mais potentes no mercado e apresentam maior precisão que as demais armas de pressão.
Apesar de serem utilizadas para fins desportivos( Tiro ao Alvo,caça de animais),as armas de pressão possuem força suficiente para ferir uma pessoa,que podem ser até fatais,dependendo do local atingido,por isso as airguns não devem ser tratados como brinquedos,pelo seu alto poder de impacto.
Ter, no mínimo, 25 anos de idade. Ter residência fixa e ocupação lícita. Aptidão técnica e psicológica. Não ter antecedentes criminais....Dirija-se a uma unidade da Polícia Federal munido:
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