O AVCB/CLCB solicitado pelo sistema Via Fácil Bombeiros pode, após aprovada a vistoria, ser impresso pelo próprio solicitante, não sendo necessário comparecer às unidades do Corpo de Bombeiros para retirar o documento. Para tanto, clique na solicitação no link “aprovada com AVCB emitido” / “CLCB emitido”.
O PPCI é obrigatório para instalações comerciais e industriais, locais de diversões públicas e residências com mais de uma economia e mais de um pavimento.
Para solicitar a autorização, é necessária a seguinte documentação: Certidão de nascimento original ou cópia autenticada. Carteira de identidade ou outro documento que tenha validade por força de lei. Passaporte modelo antigo (verde).
É o instrumento da licença ou da autorização para a prática de ato, realização de atividade ou exercício de direito dependente de policiamento administrativo. o alvará se definitivo, chama-se licença; se precário, é a autorização. Exemplo de uso da palavra Alvará: ... licença para edificação de obra pública ou privada.