substantivo feminino Decisão final proferida por um juiz, autoridade: sentença de morte. Resolução da autoridade que julga uma questão, um crime: o réu cumprirá sua sentença em liberdade.
significa que a sua ação foi julgada. Dentre os pedidos feito pelo seu advogado na ação, alguns foram considerados e outros não. ... No entanto, tanto o seu advogado qto o advogado do INSS poderá recorrer, o processo ainda não acabou. Você não tem que nada, pois quem irá agir no processo será seu advogado.
Sentença improcedente : Significa que a sentença deu ganho de causa para o réu, ou seja o pedido do autor foi improcedente. ... Sentença procedente : Significa que o juiz julgou procedente o pedido, ou seja que aceitou o pedido do autor da ação e disse que ele tem razão.
Significa que o juiz analisou o pedido e não concordou com ele. Ou seja: você perdeu a ação. De todo modo, é possível recorrer, para ver a questão analisada pelo tribunal.
substantivo feminino Característica ou estado daquilo que é improcedente; que não procede; sem fundamento; absurdo. [Jurídico] Ausência de justificação jurídica na solicitação apresentada a uma autoridade judicial. Etimologia (origem da palavra improcedência). Im + procedência.
Significa que o processo teve julgamento desfavorável ao autor e favorável ao réu.
Significa que diante de tudo que foi produzido durante o processo o juiz entendeu que o pedido feito pelo autor do processo não tem fundamento ou ptova e assim ele negou, resumindo o autor do processo perdeu.
adjetivo masculino e feminino Que não se pode justificar; que não procede; desprovido de fundamento; infundado: crítica improcedente. Sem lógica ou coerência; ilógico. Etimologia (origem da palavra improcedente). Im + procedente.
JULGO IMPROCEDENTE o pedido para que seja mantida a sistemática de pagamento do Adicional de Desempenho. 2. JULGO IMPROCEDENTE e INDEFIRO o pedido de condenação do IPES em pagar o valor do Adicional de Desempenho, com juros e correção monetária pelas prestações vencidas; 3.
É a decisão judicial que, antes da citação do demandado, julga improcedente o pedido formulado pelo demandante. ... É decisão de mérito, definitiva, apta à coisa julgada e possível objeto de ação rescisória.
Resposta: A sentença que julga liminarmente improcedente o pedido do autor nos termos do art. 332 do NCPC é definitiva, ou seja, de mérito. Portanto, extingue o processo com resolução do mérito com base no art. 487, inc.
Se o autor não apelar, a sentença de total improcedência transitará em julgado, devendo o juiz, nesses casos, deve-se comunicar ao réu o resultado desse julgamento, a fim de que tenha conhecimento de uma sentença que lhe favorece e que está acobertada pela coisa julgada material (art.
Natureza da decisão e recurso cabível O pronunciamento de rejeição liminar do pedido é sentença (art. 203, § 1º), passível, portanto, de apelação (arts. 332, §§ 2º e 3º, e 1.
Porém excepcionalmente, quando for dispensável a fase instrutória e o pedido contrariar súmula do Superior Tribunal de Justiça ou do Supremo Tribunal Federal, por exemplo, o juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido, mesmo sem a citação do réu. As exceções a regra foram trazidas pelo art 332 do CPC/15.
Resposta: O magistrado, no prazo de 5 dias, poderá exercer o juízo de retratação previsto no §7º do art. 485 do NCPC. 53- O juiz ao receber a petição inicial determinou a citação do réu, mesmo sem a indicação do seu endereço eletrônico na parte da qualificação feita pelo autor.
Quanto à sentença liminar de improcedência do pedido, prevista no artigo 285-A do CPC, assinale a alternativa correta: I – segundo a teoria da “causa madura”, é possível haver sentença liminar de improcedência mesmo que a questão envolva matéria de fato, desde que toda a prova necessária já acompanhe a petição inicial.
O julgamento antecipado da lide, o julgamento liminar de mérito e a antecipação de tutela são três dos mais célebres institutos no âmbito do Direito Processual Civil. ... Um último detalhe cuja explicação se faz imprescindível é a de que, comumente, utiliza-se o termo “liminar” como sinônimo de antecipação da tutela.
A fase instrutória como a sua própria denominação já indica, destinada especialmente à produção de provas, logo, é neste momento do processo que as partes devem demonstrar que os fatos ocorreram de acordo com o alegado por elas na petição inicial e na contestação.
Trata-se de termo que significa voltar atrás no que disse, assumir o erro ao fazer uma imputação a alguém. Segundo o Código Penal, o querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena. A retratação extingue a punibilidade se feita antes da sentença de 1ª instância.
437, parágrafo 1º, do Novo CPC. (2) Como visto no art. 435 do Novo CPC, as partes podem juntar prova documental aos autos a qualquer tempo, conforme as condições estabelecidas em lei. No entanto, sempre que o requerimento de juntada de documento for realizado, a parte contrária deverá ser ouvida no prazo de 15 dias.