Como incluir uma declaração de consentimento ou um aviso de privacidade
O termo de consentimento livre e esclarecido (TCLE) é documento que visa proteger a autonomia dos pacientes, no qual atestam estar cientes de suas condições, como sujeitos de pesquisa ou submetendo-se a procedimentos médicos considerados invasivos.
O consentimento informado para fins de pesquisa é composto por oito elementos básicos:
ou Solicitação de Dispensa do TCLE* O TCLE é o documento que presta os devidos esclarecimentos ao participante da pesquisa, permitindo que este tome uma decisão autônoma (esclarecida e sem constrangimentos) sobre a sua participação em um projeto de pesquisa.
As atribuições do CEP são de papel consultivo e educativo, visando contribuir para a qualidade das pesquisas, bem como a valorização do pesquisador, que recebe o reconhecimento de que sua proposta é eticamente adequada.
1º A Comissão de Ética é órgão auxiliar permanente do Conselho Deliberativo da Instituição e seus objetivos são cumprir e fazer cumprir o Código de Ética da ANABB.
1. Quando um projeto deve ser encaminhado ao Comitê de Ética em Pesquisa? Todo e qualquer projeto de pesquisa, que seja relativo a seres humanos (direta ou indiretamente), deve ser submetido à apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), conforme definido na Resolução 196/96.
O CEP consiste em um colegiado multidisciplinar e independente. Ele deve ser criado nas instituições que fazem pesquisas com seres humanos em território nacional. Esse comitê tem como meta defender o interesse, a integridade e a dignidade dos que estão envolvidos no estudo.