5.
A resposta é simples: o empenho só pode ser cancelado quando (i) emitido de maneira errônea; (ii) insuficiência de recursos financeiros ou (iii) porque os termos do contrato não foram cumpridos pelo credor.
6.
Acesse a engrenagem do empenho e clique em “Alterar Empenho”. Selecionar o tipo de operação que se deseja fazer: Anulação ou Reforço, e informar o valor (serviços) ou quantidade (materiais ou compras SRP) da alteração do item. Esse valor é relativo ao total que se deseja reforçar ou anular.
1. Para realizar a operação, acesse o SIPAC com o perfil de Executor Orçamento ou Executor Orçamento Global e clique em Módulos → Orçamento → Movimentações → Empenho → Registrar Nota de Empenho.
Significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na Lei nº 4.
Programa de Trabalho Resumido (PTRes), é o código atribuído pelo sistema que corresponde ao conjunto formado pela Unidade Orçamentária e pelo Programa de Trabalho. Elenco de projetos e/ou atividades que identificam as ações a serem realizadas pelas Unidades Orçamentárias, pelo órgão ou pela União.
1987
Não há cancelamento de OB entre UGs da Conta Única do Tesouro Nacional (OB INTRA-SIAFI). Havendo necessidade de retornar os recursos à UG de origem, a UG favorecida deverá devolver os recursos recebidos indevidamente por meio de Guia de Recolhimento da União - GRU.
Documento destinado ao pagamento de compromissos, bem como a liberação de recursos para fins de adiantamento.
Pode ser cancelada pelo gestor, por meio da transação >CANOB, se no mesmo dia da emissão. Para cancelamento após envio dos recursos financeiros ao banco beneficiário da ordem bancária, o gestor deverá enviar ofício ao juízo que determinou o pagamento solicitando o cancelamento.
O ordem de pagamento é feita com a contratação de operação de câmbio nas agências do BB habilitadas pelo Banco Central do Brasil e o valor pode ser creditado em conta corrente.
Como realizar o saque: Após o pagamento efetivado, o TOTVER deverá comparecer no *dia seguinte em qualquer agência Itaú portando documento com foto em mãos e sacar o valor direto na boca do caixa. Para saque de Pessoa Jurídica, deverá portar o Contrato Social e/ou Cartão do CNPJ da empresa.